Governo decide zerar imposto de importação de sete alimentos

A secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Ana Paula Repezza, afirmou nesta quarta-feira (11) que o órgão decidiu zerar, até 31 de dezembro de 2022, o imposto de importação da carne de boi e de frango – incluindo pedaços e miudezas congeladas -, do trigo, da farinha de trigo, do milho em grão, das bolachas, dos biscoitos e do ácido sulfúrico.

Segundo ela, a medida vale a partir desta quinta-feira (12).

Ana Paula Repezza também declarou que a tarifa de importação do fungicida Mancozeb foi reduzido de 12,6% para 4%.

A Camex também reduziu de 10,8% para 4% o imposto de importação de vergalhões utilizados na construção civil.

Segundo a secretária executiva do órgão, a queda nas alíquotas dos tributos dos produtos derivados do aço terá impacto na inflação por meio da construção civil e o pleito era analisado há oito meses.

Impacto na arrecadação
O subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Herlon Alves Brandão, afirmou que a redução das alíquotas do imposto de importação anunciadas nesta quarta tem um impacto fiscal de R$ 700 milhões na arrecadação.

Apesar do impacto nas contas públicas, o secretário executivo adjunto da Camex, Leonardo Diniz Lahud, declarou que não é necessário compensar a renúncia porque o imposto de importação tem como função regular os mercados.

Ana Paula Repezza também afirmou que não há no órgão novos pleitos para a redução de aço.

– Não temos novos pleitos de redução de aço neste momento. A questão do aço entrou não por questão de inflação, foi um pleito anterior – disse.

Segundo ela, diversas reuniões foram realizadas com representantes de empresas do setor de aço e da construção civil.

– A reunião de ontem não foi a única que fizemos com representantes do Aço Brasil. Fizemos muitas reuniões com representantes do setor de aço e da construção civil – declarou.

Exclusões
Após reclamações do setor, voltou a se aumentar a tarifa de importação de queijo mussarela para 28%, depois de ter zerado a alíquota em março.

Para reduzir o tributo de importação de 11 produtos – como vergalhões de aço e trigo – o governo teve ainda que mudar a tributação de outros produtos como lâmpada e cabos de alumínio.

– Excluímos queijo mussarela da redução do imposto de importação, porque não houve importação relevante – justificou Leonardo Diniz.

Pelas regras do Mercosul, o governo brasileiro pode cobrar tarifas diferentes do resto do bloco para 100 produtos, que entram na lista de exceção à Tarifa Externa Comum (chamada Letec).

Como a lista estava cheia, foi necessário fazer as alterações. Também foram retirados da Letec medicamentos, como o clonazepam, que vinha sendo importado com tarifa mais alta do que o restante do Mercosul. Com isso, na prática, a importação do produto fica mais barata.