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Proibição de Leitura da Bíblia em Sessões Legislativas: Questões de Laicidade e Pluralidade

Decisão judicial veta a leitura da Bíblia e expressões religiosas em Câmaras Municipais

Francisco Vieira
Por: Francisco Vieira Fonte: Redação
19/08/2023 às 06h00
Proibição de Leitura da Bíblia em Sessões Legislativas: Questões de Laicidade e Pluralidade
Foto: @ Divulgação Reprodução

Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) gerou debate ao proibir a leitura de trechos da Bíblia durante as sessões nas Câmaras Municipais. Além disso, a tradicional frase "sob a proteção de Deus", frequentemente utilizada no início das atividades legislativas, também foi vedada pelo tribunal.

Embora a decisão possa ser objeto de recurso, ela estabelece um novo cenário nas práticas do Poder Legislativo municipal.         

A determinação resultou de quatro julgamentos distintos, nos quais os desembargadores de São Paulo analisaram a questão e entenderam que a prática da leitura bíblica nas sessões é inconstitucional.

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A ação que deu origem a esse desfecho foi movida pelo Ministério Público contra as Câmaras Municipais de Artur Nogueira, São Carlos, Araçatuba e Engenheiro Coelho.       

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, expressou sua opinião sobre o tema, argumentando que as normas aprovadas pelos Legislativos referentes à leitura da Bíblia no início das sessões são consideradas ilegais.

Ele ressaltou o princípio de laicidade do Estado, destacando que o Brasil é uma nação laica que valoriza a pluralidade de crenças religiosas.       

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Segundo o procurador, a adoção de práticas de cunho religioso em atos normativos oficiais implica em uma preferência por determinadas religiões, deixando de reconhecer e contemplar as crenças que não se orientam pela Bíblia.

Nesse contexto, a determinação da Justiça busca assegurar a neutralidade e a igualdade entre todas as convicções religiosas, evitando qualquer tipo de favorecimento ou exclusão.       

O entendimento predominante entre os desembargadores que apoiam a proibição da leitura da Bíblia durante as sessões legislativas é que essa prática viola o princípio da laicidade do Estado, que implica na separação entre questões religiosas e governamentais.

A decisão destaca a importância de garantir que os órgãos públicos se mantenham imparciais em relação a assuntos religiosos, promovendo assim um ambiente inclusivo e respeitoso para todos os cidadãos, independentemente de suas crenças.

Da redação

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