A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social é um programa que visa oferecer a habilitação gratuitamente para pessoas de baixa renda, desempregadas e incapazes de arcar com os custos de uma CNH. No entanto, as regras e critérios específicos variam de acordo com cada estado brasileiro.
Para emitir a primeira via da CNH nas categorias A (moto) e B (carro), os custos normalmente giram em torno de R$ 1.200 a R$ 2.000, especialmente no estado de São Paulo, considerando taxas tabeladas e outros custos cobrados individualmente pelas autoescolas.
A CNH Social proporciona uma oportunidade de realocação no mercado de trabalho, permitindo que os beneficiados atuem como entregadores, motoristas de aplicativo, motoboys e em empresas de grande porte.
Os critérios para ter direito à CNH Social em 2023 incluem:
Ter mais de 18 anos. Saber ler e escrever. Ter renda familiar de até meio salário mínimo per capita ou renda total de até três salários mínimos. Estar inscrito no Cadastro Único. Estar desempregado. Ser residente do estado que promove o processo seletivo.
No entanto, alguns estados podem impor requisitos adicionais. Por exemplo, no Espírito Santo e no Maranhão, é necessário ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para se qualificar.
O processo seletivo da CNH Social 2023 envolve várias fases eliminatórias, com critérios como a ordem de envio das inscrições, renda familiar per capita, tempo de desemprego, participação em programas sociais e idade.
Vale ressaltar que a CNH Social não é um programa nacional, e a iniciativa de oferecê-la parte dos governos estaduais, não havendo uma lei federal que a obrigue o DETRAN a implementá-la. Portanto, o início do processo seletivo varia de estado para estado.
Da redação Ponto Brasília
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