A Associação Tocantinense de Cinema e Vídeo (ATCV) entregou uma carta ao senador Eduardo Gomes (PL) na quinta-feira, 14, contendo os principais pontos defendidos pelos produtores e realizadores independentes de audiovisual em relação à regulação dos serviços de vídeo por demanda (Video on Demand - VoD) e à cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) por parte das empresas que atuam nesse setor. 

O senador, que é relator de dois Projetos de Leis (PL 2.331/2022 e PL 1.994/2023) relacionados a esse tema, presidiu audiências públicas da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal nos dias 13 e 14 de setembro. Durante essas audiências, representantes do Ministério da Cultura, da Agência Nacional de Cinema (Ancine), produtoras independentes de audiovisual e empresas de streaming debateram questões cruciais sobre a regulamentação desses serviços. 

A carta da ATCV apresenta as seguintes demandas: garantia de propriedade patrimonial às obras audiovisuais produzidas por empresas brasileiras; investimento direto das plataformas de streaming na produção de conteúdo audiovisual; priorização de conteúdos regionalizados nos investimentos; recolhimento de Condecine pelas empresas de VoD compatível com sua presença no mercado cinematográfico nacional; e garantia da presença e visibilidade de conteúdos audiovisuais nacionais nos catálogos das plataformas de streaming que operam no Brasil. 

A vice-presidente da ATCV, a cineasta Eva Pereira, entregou o documento durante a última audiência pública e elogiou a relatoria dos projetos por parte do senador Eduardo Gomes, destacando sua expertise e compromisso com a causa cultural ao longo de sua carreira política. 

Durante a audiência pública, outros representantes de organizações independentes de audiovisual também defenderam a taxação sobre o faturamento das plataformas de streaming, semelhante à Condecine, com um percentual mínimo de 4%, o mesmo já tributado às demais empresas do audiovisual que atuam no Brasil.

Esses recursos recolhidos contribuem para o Fundo Setorial do Audiovisual e apoiam diversas políticas de desenvolvimento cinematográfico no país.

Crédito/Informação Luiz Melchiades