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Palmas, TO
Os deputados estaduais do Tocantins aprovaram, em votação realizada nesta quarta-feira, 13, a Medida Provisória nº 12.
Esta MP tem como objetivo reduzir a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicações (ICMS) de 12% para 7% nas operações de saída de gado vivo, incluindo bovino, bubalino e suíno, no estado.
A medida, que entrou em vigor em 10 de maio, foi recebida com entusiasmo pelos deputados, considerando o atual cenário de queda nos preços da arroba do boi, que, segundo o deputado Wiston Gomes (PSD), caiu para cerca de R$ 180, frente aos mais de R$ 300 registrados anteriormente.
A decisão visa aliviar os produtores locais, uma vez que as alíquotas praticadas nos estados vizinhos são mais competitivas. O deputado Eduardo do Dertins (Cidadania), líder do Governo na Assembleia, argumentou que a redução do ICMS é crucial para evitar o "represamento" do gado do Tocantins, devido ao alto custo do imposto nas operações de transporte para compradores de outros estados.
Embora tenha havido comemoração pela maioria dos deputados, o parlamentar Júnior Geo (PSC) foi a única voz crítica à MP.
Ele expressou preocupação pela ausência de um levantamento de impacto financeiro por parte do Governo do Estado, bem como pela falta de indicação de medidas de compensação para as perdas na arrecadação. Geo enfatizou que a falta dessas informações deixa os deputados em uma posição de votar com base em suposições.
No entanto, outros parlamentares refutaram as preocupações de Geo.
Gutierres Torquato (PDT) informou que a alíquota foi definida após reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e a maioria dos deputados expressou confiança de que o Governo do Estado não proporia uma medida financeiramente insustentável.
Crédito/Informação Glauber Barros
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