Supremo Tribunal Federal Decide Sobre a Legalidade da Correção do FGTS e Gera Preocupações no Mercado Imobiliário

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a tomar uma decisão crucial que pode ter repercussões significativas no mercado imobiliário brasileiro. Nesta quarta-feira, o tribunal retomará o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para corrigir as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O debate foi suspenso em abril deste ano por um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques, quando o placar da votação estava em 2 a 0 pela inconstitucionalidade do uso da TR para correção do fundo. Segundo esse entendimento, a correção não pode ser inferior à remuneração da poupança.

O caso chegou ao STF por meio de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade, que argumenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero por ano, não remunera adequadamente os correntistas, resultando em perdas reais devido à inflação. Desde então, leis foram implementadas, e as contas do FGTS passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, além do acréscimo da distribuição de lucros do fundo, juntamente com a correção pela TR.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a extinção da ação com base em mudanças legislativas recentes, como as leis 13.446/2017 e 13.932/2019, que estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. De acordo com a AGU, essas mudanças tornam obsoleta a discussão sobre a utilização da TR, uma vez que agora há mecanismos para garantir uma remuneração mais justa aos trabalhadores.

A decisão do STF desperta grande atenção devido às possíveis consequências para o mercado imobiliário. Caso o tribunal decida a favor da correção do FGTS por um índice que melhor reflita a inflação real, isso poderá resultar em aumentos nos juros dos empréstimos para financiamento da casa própria. Além disso, a União poderá precisar fazer um aporte de cerca de R$ 5 bilhões para compensar possíveis perdas no fundo.

Enquanto o tribunal se prepara para retomar o julgamento, a incerteza paira sobre o setor imobiliário, aguardando a decisão que moldará o futuro dos financiamentos e investimentos neste mercado crucial para a economia brasileira.

Crédito Informação l Agência Brasil