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Polêmica sobre Acesso a Dados de Imunização no Brasil

Disputa entre Ministério da Saúde e CGU gera controvérsia sobre transparência

21/06/2024 às 11h00
Por: Redação Fonte: Redação
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A controvérsia sobre dados de imunização: transparência ou privacidade em jogo?
A controvérsia sobre dados de imunização: transparência ou privacidade em jogo?

Lula, do PT, tomou a primeira dose de uma vacina contra dengue em 5 de fevereiro, antes do início da campanha pública de vacinação pelo SUS. O Palácio do Planalto confirmou que a vacina foi adquirida na rede privada, mas não revelou detalhes como o tipo de vacina, seu preço ou o laboratório fornecedor.

Quatro dias após Lula receber a primeira dose, teve início a campanha de vacinação contra a dengue pelo SUS. A falta de vacinas na rede pública resultou em críticas ao governo e levou o Ministério da Saúde a restringir a vacinação ao grupo etário de 10 a 14 anos.

Desde o início do seu terceiro mandato, Lula tem se vacinado publicamente contra a gripe e a Covid-19 para promover as campanhas de imunização. No entanto, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) não esclareceu por que a vacinação contra a dengue não foi divulgada. A Secom também não revelou o local onde o presidente foi vacinado.

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Lula recebeu a segunda dose da vacina contra a dengue em 6 de maio, novamente sem divulgação pública. As datas das vacinas foram reveladas pela Presidência da República após um pedido da Folha com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). A reportagem também requisitou detalhes sobre a vacinação de Lula contra a Covid-19.

Inicialmente, a Presidência informou que Lula recebeu todas as doses de vacinas recomendadas para sua idade disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, incluindo contra a Covid-19 e a dengue, conforme orientação de sua equipe médica. Após um recurso, o governo divulgou as datas e os locais de imunização, além do tipo de vacina administrada ao presidente contra a Covid-19. Foram sete doses no total, sendo a última aplicada em 17 de junho com a vacina da Moderna adaptada para a variante XBB.

Na segunda resposta, o Planalto também divulgou as datas em que Lula recebeu a vacina contra a dengue, porém não mencionou o local da aplicação nem o tipo específico da vacina. A Secom apenas confirmou que a vacina foi adquirida na rede privada.

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O Brasil está enfrentando sua pior epidemia de dengue, conforme dados do Ministério da Saúde, que apontam 6 milhões de casos prováveis e 4 mil mortes pela doença até 2024, além de mais 2,8 mil mortes em investigação. Os registros até junho já superam os números do ano anterior, que contabilizou 1,6 milhão de casos e 1,1 mil mortes.

As vacinas adquiridas pelo Ministério da Saúde ainda estavam em fase de análise de controle de qualidade quando Lula recebeu a vacina. Os imunizantes foram liberados em 8 de fevereiro e começaram a ser administrados pelo SUS no dia seguinte. Enquanto isso, o estoque das clínicas privadas ficou reduzido entre fevereiro e março, com a Takeda, fabricante da vacina Qdenga, vendendo toda sua produção ao SUS.

O intervalo de três meses entre as doses sugere que Lula recebeu a vacina Qdenga contra a dengue. A outra vacina disponível no Brasil, a Dengvaxia, requer três doses com intervalos de seis meses e não foi integrada ao sistema público de saúde. Esta vacina é recomendada apenas para pessoas de 6 a 45 anos que já tiveram dengue. Ambas as vacinas não são indicadas para pessoas de 78 anos, como Lula, e seu uso nessa faixa etária é considerado "off-label", ou seja, fora das indicações aprovadas pela Anvisa, e requer prescrição médica.

No dia em que recebeu a primeira dose, Lula encontrou-se com o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, para debater a produção da vacina contra a dengue. A agenda oficial do presidente não mencionou a vacinação. No dia seguinte, a ministra Nísia Trindade fez um pronunciamento sobre o aumento dos casos de dengue, destacando a vacinação gradual devido à quantidade limitada de doses disponíveis.

Um dos projetos do governo é iniciar a produção da vacina Qdenga na Fiocruz, mas a fundação declarou estar operando no máximo de sua capacidade e precisa de uma nova fábrica para atender à demanda do SUS. Para a campanha deste ano, o Ministério da Saúde comprou 6,5 milhões de doses da Qdenga, suficientes para vacinar 3,25 milhões de pessoas, e adquiriu mais 9 milhões de doses para o próximo ano, todas importadas.

Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o Ministério da Saúde utilizou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para impedir o acesso aos registros de imunização do então presidente. A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu liberar os dados sobre a Covid-19 no início do governo de Lula, o que levou a uma investigação sobre alegações de falsificação do certificado de imunização de Bolsonaro. A CGU justificou que essa informação era de interesse público significativo, pois poderia ter impactado a política de imunização durante a pandemia.

Da redação Ponto Notícias

 

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