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Proposta de Lei Visa Aumentar Penas para Crimes Sexuais

Relator Propõe Penas Mais Severas e Tratamento Obrigatório

03/07/2024 às 23h00
Por: Redação Fonte: Redação
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Deputado Capitão Alberto Neto apresenta propostas de aumento de pena para crimes sexuais.
Deputado Capitão Alberto Neto apresenta propostas de aumento de pena para crimes sexuais.

A discussão sobre o aumento das penas para estupro na Câmara dos Deputados foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, solicitou mais tempo para revisar o projeto. Proposto inicialmente pelo deputado Paes de Lira, do PTC de São Paulo, em 2010, o projeto incorporou ao longo do tempo outras 56 propostas similares. Após ficar parado na Câmara desde abril de 2022, o projeto voltou a ser discutido em maio deste ano.

Segundo o relator, o deputado federal Capitão Alberto Neto, do PL do Amazonas, as propostas que visam aumentar as penas para crimes contra a liberdade sexual são consideradas fundamentais, pois têm o objetivo de dissuadir a prática desses delitos.

Alberto Neto propõe aumentar a pena máxima para estupro de vulnerável de 15 para 20 anos, e para casos de lesão corporal, de 20 para 24 anos. Além disso, o documento estipula que os condenados por esses crimes só poderão solicitar liberdade condicional se concordarem voluntariamente em passar por tratamento químico-hormonal para diminuir o impulso sexual e a libido. A votação do projeto adiado ainda não tem uma data definida, mas está prevista para as próximas semanas.

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Da redação Ponto Notícias.

 

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