Segunda, 15 de Julho de 2024
19°C 35°C
Palmas, TO
Publicidade

Governador de Santa Catarina Sanciona Lei para Multa por Porte e Uso de Drogas em Locais Públicos

Proposta aprovada pela Assembleia Legislativa estabelece penalidades administrativas para combater o consumo de drogas no estado

05/07/2024 às 09h00
Por: Redação Fonte: Redação
Compartilhe:
 Governador Jorginho Mello anuncia a sanção do projeto de lei que prevê multas para porte e uso de drogas em locais públicos l Créditos: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil
Governador Jorginho Mello anuncia a sanção do projeto de lei que prevê multas para porte e uso de drogas em locais públicos l Créditos: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

O governador Jorginho Mello, de Santa Catarina, revelou na quarta-feira passada que irá aprovar uma nova lei estadual. Esta lei estabelece penalidades financeiras para pessoas que forem encontradas portando ou usando substâncias entorpecentes em espaços públicos no estado.

A  Assembleia Legislativa do estado deu seu aval ao projeto na terça-feira anterior. Este desenvolvimento ocorre pouco depois de o Supremo Tribunal Federal ter decidido que portar até 40 gramas de maconha para uso próprio não constitui mais um crime.

De acordo com a nova proposta de Santa Catarina, um estado conhecido por suas posições mais conservadoras, indivíduos flagrados com drogas ilegais ou as consumindo poderão ser penalizados com uma multa.

Continua após a publicidade

Este valor corresponde a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412. A legislação detalha que a fiscalização será realizada em áreas públicas, tanto abertas quanto fechadas, e inclui locais próximos a órgãos governamentais, instituições públicas e edifícios, além de ruas e parques.

Para o governador, a medida está em conformidade com a Constituição e visa combater o uso de substâncias ilícitas em Santa Catarina. Jorginho Mello declarou que é essencial aprovar a lei para proteger a sociedade dos danos causados pelas drogas, que ele considera o maior problema do século.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal determinou, por maioria de votos, que o porte de maconha para uso pessoal não é mais considerado crime. Isso significa que, no Brasil, adquirir, guardar, transportar ou portar maconha para consumo próprio não será mais punível.

Continua após a publicidade

Contudo, mesmo com a descriminalização, o porte de maconha continua proibido e passa a ser tratado como uma infração administrativa. Isso significa que, ao invés de penalidades criminais, os usuários estarão sujeitos a punições mais leves, como participação em programas educativos e advertências sobre os riscos associados ao uso de drogas. Ainda não está claro se haverá a aplicação de multas aos usuários.

Da redação Ponto Notícias

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Governo
Sobre o blog/coluna
É o canal digital de conteúdo de noticias do governo federal sobre a relação das ações do estado e o deve focada nas necessidades da população brasileira e do usuário no serviço público.
Ver notícias
Palmas, TO
29°
Tempo limpo

Mín. 19° Máx. 35°

28° Sensação
4.63km/h Vento
35% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h31 Nascer do sol
06h06 Pôr do sol
Ter 35° 20°
Qua 35° 22°
Qui 36° 21°
Sex 37° 22°
Sáb 37° 22°
Atualizado às 12h04
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,44 +0,26%
Euro
R$ 5,93 +0,09%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,05%
Bitcoin
R$ 365,452,26 +9,97%
Ibovespa
129,280,07 pts 0.3%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias