O Ministério da Fazenda afirmou nesta segunda-feira (8) que não há planos de cobrar mensalidades de estudantes de alta renda em universidades federais. Essa declaração veio após uma reportagem da Folha de São Paulo, publicada no sábado (6), sugerir que o governo estaria considerando essa medida como parte de ajustes econômicos na área da Educação.

Em um comunicado oficial, o ministério também descartou qualquer intenção de alterar as normas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O comunicado enfatizou que tais medidas nunca foram consideradas pelo ministério e destacou que a pasta não foi consultada pelo jornal antes da publicação da matéria, o que impediu uma resposta oficial antecipada.

De acordo com a reportagem, aproximadamente 1,3 milhão de estudantes em universidades federais seriam afetados pela mudança. Em relação ao Fundeb, o jornal mencionou que o governo estaria considerando diminuir de 70% para 60% a parte do fundo destinada ao pagamento dos profissionais da educação básica em exercício.

A discussão sobre a possibilidade de cobrança de mensalidades em universidades públicas no Brasil vem ocorrendo na Câmara dos Deputados, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19, que trata especificamente desse tema no ensino superior público.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 206/19 está aguardando votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator da PEC, deputado Kim Kataguiri (União-SP), apresentou um parecer favorável à admissibilidade da proposta em agosto do ano passado. Desde então, o texto está pendente de votação pelo colegiado.

Apresentada em 2019 pelo deputado federal General Peternelli (União-SP), a PEC 206 estabelece que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos estudantes, mantendo a gratuidade apenas para aqueles que comprovarem carência financeira. Os critérios para essa comprovação serão definidos por uma comissão de avaliação interna de cada universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação. Os recursos arrecadados deverão ser utilizados para o custeio das próprias instituições.

Críticos da PEC argumentam que a medida pode resultar em uma redução do investimento público nas universidades federais, além de apontar a ausência de critérios claros para determinar quais estudantes seriam alvo da cobrança.

Da redação Ponto Notícias