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PLP 68/2024: Emendas e Urgência na Reforma Tributária

Propostas e Velocidade na Aprovação do Novo Sistema Tributário

09/07/2024 às 15h00
Por: Redação Fonte: Redação
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Deputados discutem emendas ao PLP 68/2024, que reestrutura o sistema tributário nacional.
Deputados discutem emendas ao PLP 68/2024, que reestrutura o sistema tributário nacional.

Um grupo de parlamentares responsáveis pela reforma tributária está com pressa para finalizar ajustes no projeto, previsto para votação esta semana. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), planeja discutir as pautas com líderes partidários na Residência Oficial nesta terça-feira (9/7).

Entre os temas em negociação estão a isenção total de impostos sobre carnes e outras proteínas animais, a aplicação do Imposto Seletivo em armas de fogo e a expansão do programa de "cashback".

Um projeto de lei complementar, denominado PLP nº 68/2024, foi apresentado para estabelecer a Lei Geral que abrange o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.

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Na noite anterior, foi entregue o PLP 108/2024, que trata da criação do Comitê Gestor responsável pelo IBS e da distribuição das receitas deste imposto entre os estados, o Distrito Federal e os municípios.

O PLP 68/2024 já recebeu 18 emendas, que incluem propostas como a redução da alíquota para transações imobiliárias, a aplicação do Imposto Seletivo em agrotóxicos, o aumento do "cashback" para serviços de telecomunicação, a exclusão da tributação adicional sobre Fantasy Sport e a criação de créditos imediatos e integrais para o IBS e a CBS. A maior parte dessas emendas, até agora, foi apresentada pela deputada Duda Salabert (PDT-MG), com cinco propostas.

Os parlamentares têm a intenção de votar o projeto antes do início do recesso parlamentar, marcado para 18 de julho. O projeto está sendo analisado com urgência constitucional, solicitada pelo governo, o que acelera seu processo de avaliação.

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Da redação Ponto Notícias

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