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Conflito Jurídico sobre Marco Temporal das Terras Indígenas Divide Opiniões

STF e Congresso Nacional divergem sobre aplicação da tese em demarcações

10/07/2024 às 23h00
Por: Redação Fonte: Redação
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Deputada Célia Xakriabá lidera grupo de parlamentares em debate sobre o marco temporal das terras indígenas.
Deputada Célia Xakriabá lidera grupo de parlamentares em debate sobre o marco temporal das terras indígenas.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quarta-feira, 10 de julho, que a ideia do marco temporal das terras indígenas é contrária à Constituição. Durante o encontro, Fachin recebeu deputados e líderes de comunidades tradicionais, que expressaram suas preocupações sobre uma agenda "anti-indígena" em discussão no Congresso Nacional.

O ministro afirmou que a ideia do marco temporal não tem fundamento na Constituição, ao comentar a aprovação da lei que endossou essa tese. O Supremo Tribunal Federal analisou a questão e concluiu que a promulgação da Constituição não pode servir como referência para determinar quais áreas indígenas podem ser delimitadas.

"Já tive a oportunidade de expressar em meu voto, e não estou revelando nada novo ao repetir que, de acordo com os parâmetros constitucionais, não há dúvida quanto à inconstitucionalidade do marco temporal," declarou o ministro.

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Fachin também destacou que a demarcação de terras indígenas envolve questões ambientais e a habitação de comunidades humanas. "O relator está atento a todas as questões e estamos falando de um assunto crucial para a vida no Brasil, que merece o respeito e a proteção dos direitos constitucionais. É dever deste tribunal garantir que a Constituição seja preservada para garantir um futuro sustentável e habitável para todos", concluiu.

O grupo de parlamentares foi liderado pela deputada Célia Xakriabá (PSol-MG). A divergência em torno da tese do marco temporal coloca em oposição o Supremo Tribunal Federal e setores ruralistas do Congresso Nacional. Enquanto o STF proíbe a aplicação dessa tese nas demarcações de terras indígenas, o Congresso a endossa através de uma lei para validar esse entendimento.

Da redação Ponto Notícias Brasília

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