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André Mendonça no TSE: Compromisso com a imparcialidade e a democracia

Ministro assume papel estratégico na corte eleitoral para os próximos anos

11/07/2024 às 09h00
Por: Redação Fonte: Redação
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Ministro André Mendonça discursa durante posse como ministro efetivo do TSE
Ministro André Mendonça discursa durante posse como ministro efetivo do TSE

A nova configuração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é vista como uma oportunidade pelos apoiadores de Jair Bolsonaro para influenciar decisões futuras nos julgamentos que envolvem o ex-presidente. A mudança começou com a saída do ministro Alexandre de Moraes, que teve um papel crucial na corte nos últimos dois anos, e a posse de André Mendonça como ministro efetivo do TSE em 25 de junho. Mendonça seguirá os passos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ocupando posições importantes no governo.

O novo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, segue uma trajetória semelhante a outros ministros que ocuparam posições importantes no governo, incluindo Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Mendonça foi nomeado pelo governo Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), após ter sido ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU).

 

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Um magistrado controverso, André Luiz de Almeida Mendonça, 51 anos, ascendendo ao STF sob críticas devido ao seu conservadorismo como pastor presbiteriano, sendo rotulado como "ministro terrivelmente evangélico". Após cinco meses desde a indicação por Bolsonaro até a votação no Senado, Mendonça contou com o apoio crucial da então-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que buscou apoio entre os senadores. Aprovado com 47 votos a favor e 32 contrários, enfrentou debates sobre sua posição religiosa na sabatina da CCJ, reafirmando o Estado laico ao declarar que "na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição".

André Mendonça, conhecido por sua discrição, possui uma sólida carreira no serviço público. Com formação acadêmica destacada, é mestre e doutor em direito (Cum Laude), com menção de doutorado internacional pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Atua como professor no Programa de Doutorado em Estado de Derecho y Gobernanza Global nessa instituição. Além disso, foi pesquisador e professor visitante na Universidade de Stetson, nos Estados Unidos, e leciona na graduação em Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie de Brasília, além de diversos programas de pós-graduação stricto sensu no Brasil.

Em quase dois anos de atuação no STF, André Mendonça proferiu votos alinhados à linha bolsonarista em diversos casos. Ele foi derrotado no plenário do STF, que decidiu de forma majoritária pela obrigatoriedade da cobrança da vacinação infantil contra covid-19, caso seja incluída no Plano Nacional de Vacinação. Apesar de suas posições conservadoras, Mendonça votou favoravelmente à licença-maternidade para a mãe não-gestante em união homoafetiva, posição que foi unânime no tribunal.

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O ministro também seguiu a maioria dos ministros do STF ao decidir que as Forças Armadas não exercem o poder moderador entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme estabelecido no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6457, movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Essa tese foi utilizada por bolsonaristas como um argumento a favor de uma possível intervenção no resultado das eleições.

O ministro André Mendonça tem enfatizado a pessoas próximas que não será um líder do governo Bolsonaro no TSE. Ele pretende atuar com imparcialidade, buscando equilíbrio nas suas decisões. Nas eleições de 2026, Mendonça ocupará a posição de vice-presidente da corte, que será presidida pelo ministro Nunes Marques, ambas nomeações feitas pelo presidente Bolsonaro.

Ao assumir o cargo de ministro efetivo do TSE, Mendonça declarou seu compromisso: "Vou exercer essa responsabilidade com dedicação e comprometimento como juiz da Justiça Eleitoral, representando o STF nessa bancada. Tenho a responsabilidade de garantir o sagrado exercício do voto, a democracia e a livre manifestação da vontade dos eleitores."

Da redação Ponto Notícias Brasília

 

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