A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (11), uma nova proposta legislativa que possibilita ao governo a criação de um novo fundo voltado para investimentos em infraestrutura social. Este fundo terá o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como responsável pelas operações financeiras.

A aprovação ocorreu de forma simbólica, resultado de um acordo entre os partidos durante a votação em plenário. Apenas os partidos Novo e PSOL se posicionaram contra a medida.

Agora, a proposta segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto já havia sido analisado e aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A iniciativa é de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), com o relatório elaborado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

A proposta legislativa aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (11) inclui também uma autorização específica para o Banco do Nordeste (BNB). Este banco, que é o principal agente financeiro responsável pela gestão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), recebeu a permissão para renegociar os termos, prazos e outras condições financeiras de operações de crédito cujos riscos são garantidos pela União.

A medida visa facilitar os investimentos necessários para a conclusão das obras da ferrovia Transnordestina, um projeto estratégico para a infraestrutura de transporte da região Nordeste do Brasil.

As renegociações previstas no relatório aprovado têm uma limitação importante: elas não poderão resultar em um aumento de risco para o Banco do Nordeste (BNB) além do nível já existente, decorrente de operações de crédito contratadas até 3 de abril de 2012, especificamente para as obras da ferrovia Transnordestina.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que foi o relator do projeto, destacou a importância dessa obra. Ele mencionou que a Transnordestina já foi financiada tanto com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) quanto com recursos privados. Ele acrescentou que um novo empréstimo poderá ser feito, desde que as regras para a utilização dos recursos do FNDE sejam alteradas conforme proposto no projeto.

José Guimarães (PT-CE) reforçou que a proposta não representa uma alteração no cenário fiscal ou no arcabouço fiscal do país. Pelo contrário, a intenção é utilizar um recurso que, desde a sua criação, já prevê a possibilidade de ser direcionado para o financiamento de obras de infraestrutura.

O Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) será um fundo contábil financeiro, cujo objetivo principal é garantir recursos para financiar investimentos em equipamentos e serviços públicos nas áreas de educação, saúde e segurança pública. Apesar do apoio majoritário, alguns parlamentares de esquerda expressaram críticas, apontando que o fundo poderia, indiretamente, beneficiar projetos da iniciativa privada.

Antes da votação final do mérito da proposta, os deputados aprovaram um requerimento de urgência, eliminando a necessidade de o texto passar previamente pelas comissões da Câmara.

O Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) será constituído por diversas fontes de recursos. Entre elas estão os valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e eventuais créditos adicionais ao Orçamento. Além disso, o fundo contará com verbas provenientes de acordos, ajustes, contratos e convênios firmados com órgãos e entidades das administrações públicas federal, estadual, distrital ou municipal. Também estão incluídos empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais, a reversão de saldos anuais não aplicados, e recursos oriundos de "outras fontes".

A administração do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) ficará a cargo de um Comitê Gestor, que será coordenado pela Casa Civil. Este comitê terá a responsabilidade de determinar, anualmente, a proporção de recursos que serão aplicados em cada área prioritária.

Os recursos do fundo poderão ser direcionados de duas formas principais: diretamente pelos ministérios da Educação, Saúde e Justiça e Segurança Pública, ou através de transferências mediante convênios, termos de parceria, acordos, ajustes ou outros instrumentos legais. Dessa forma, o fundo visa garantir a flexibilidade necessária para atender às demandas específicas de cada setor.

Da redação Ponto Notícias