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Um evento público ocorreu hoje na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, focando em um compromisso estabelecido em 2006 entre duas importantes associações do setor agrícola.
Esse compromisso visa evitar a comercialização de soja proveniente de áreas desmatadas dentro de uma região específica do Brasil. A medida foi implementada em resposta a pressões de organizações não vinculadas ao governo, que alertam sobre os impactos ambientais associados à expansão da sojicultura naquela área.
Um relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho da Soja (GTS), constituído por empresas ligadas às principais entidades do setor, revelou que desde a implementação da moratória da soja, apenas 1,2% do desmatamento na Amazônia pode ser atribuído ao cultivo dessa cultura. Produtores de estados como Pará, Mato Grosso e Tocantins, que fazem parte desse bioma, argumentam que a moratória não só impede o crescimento econômico, mas também não está alinhada com as disposições legais do Código Florestal brasileiro, que permite um desmatamento legal de até 20% na região.
Durante a audiência, o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Beber, destacou que essa questão é uma das mais debatidas dentro das entidades representativas, devido ao impacto significativo nos direitos de propriedade e uso da terra, afetando não apenas os produtores, mas também a economia local e os cidadãos dos estados envolvidos.
Em contrapartida, o presidente da Abiove, André Nassar, argumentou que a indústria está convencida de que o fim da moratória resultaria em um boicote internacional à soja brasileira. Para incluir os produtores que sentem não serem ouvidos nas discussões atuais sobre a Moratória da Soja, composta por associações e ONGs, Nassar propôs três medidas de curto prazo.
O presidente da Abiove, André Nassar, propôs três medidas a curto prazo durante a audiência:
De acordo com essa proposta, se uma área foi aberta sem autorização legal de supressão, a compra de soja não será feita para todo o imóvel. No caso de uma abertura de área que esteja de acordo com as normas do Código Florestal, somente o volume de soja correspondente à área afetada pelo desmatamento ilegal não será adquirido, em vez de toda a produção da propriedade.
Durante a audiência, foi decidido que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem analisar em breve um pedido para abrir uma CPI Mista, que investigará o papel das organizações não governamentais na implementação da Moratória da Soja no Brasil. A deputada federal Coronel Fernanda anunciou essa iniciativa, criticando a ausência de representantes de ONGs ambientais, do Banco do Brasil, e dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Meio Ambiente, Marina Silva, no debate.
Além da CPI, também foi acordado que serão realizadas mesas de discussão nos estados, organizadas pela Aprosoja, com a participação de produtores. O objetivo dessas mesas é buscar soluções para os desafios decorrentes do possível fim da moratória.
Da redação Ponto Notícias
