O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) divulgou uma orientação importante para os condutores que precisarão realizar processos relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação refere-se à abertura da primeira CNH, renovação, adição ou mudança de categoria e emissão de segunda via.

Os condutores devem prestar atenção ao prazo de validade do documento de identidade (RG/CNI) que será apresentado. É fundamental que o documento de identidade esteja dentro do prazo de validade para que o processo seja efetuado sem problemas.

Além disso, os usuários devem garantir que o estado de conservação do documento de identidade esteja adequado. A fotografia do documento também deve ser compatível com a aparência atual do condutor para evitar contratempos durante o processo de habilitação.

O Governo Federal, através do decreto nº 10.977 de 2022, definiu os novos prazos de validade para a Carteira Nacional de Identidade (CNI) dos brasileiros. Os prazos estabelecidos são:

• Até 12 anos incompletos: Documento válido por 5 anos.
• De 12 anos até 60 anos incompletos: Documento válido por 10 anos.
• Acima de 60 anos: Documento com validade indeterminada.

Os modelos antigos de identidade costumavam ter uma validade de 10 anos, contados a partir da data de emissão do documento.

O decreto nº 10.977/2022 garante que as identidades antigas continuam válidas. Os cidadãos têm um prazo de até 10 anos para atualizar seus documentos para o novo modelo.

Além da Carteira Nacional de Identidade (CNI), outros documentos também são aceitos como identificação para emissão da habilitação. São eles:

• Carteira expedida pelos comandos militares
• Certificado de Reservista ou Dispensa de Corporação (com foto ou não)
• Carteira de Órgão de Classe e Fiscalizadores de Exercício Profissional
• Carteira de Identidade de Estrangeiro
• Passaporte Brasileiro
• Permissão para Dirigir (PID)

É fundamental que os condutores estejam cientes da importância de manter a documentação atualizada e em bom estado para evitar contratempos durante o processo de emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A verificação dos documentos e o atendimento aos prazos estabelecidos são passos essenciais para garantir a conformidade com as regulamentações do Detran/TO e evitar problemas futuros.

Além disso, a continuidade da validade das identidades antigas e a aceitação de diversos documentos como prova de identidade proporcionam flexibilidade e facilitam o acesso aos serviços de habilitação. O Detran/TO reforça a importância de estar bem informado sobre os requisitos e prazos para assegurar uma experiência tranquila e eficiente para todos os condutores.

Da redação Ponto Notícias l Com informação Secom Tocantins