A prática de contratos de namoro tem ganhado destaque entre as celebridades e está se tornando cada vez mais popular entre casais que desejam definir claramente os termos de seu relacionamento. Esses contratos são documentos legais que estabelecem os direitos e deveres de cada parte durante o namoro, diferenciando-se de uma união estável ou casamento. Para que esses contratos tenham validade, é necessário que sejam registrados em cartório.

O principal objetivo desses contratos é fornecer uma estrutura legal para o relacionamento, oferecendo segurança e clareza para ambas as partes envolvidas. “Ao estipular cláusulas específicas sobre divisão de bens, responsabilidades financeiras e outros aspectos relevantes, os contratos de namoro visam evitar futuros conflitos em caso de término ou disputas legais”, explica Michel Cury, Diretor Executivo da Rocket Lawyer LatAm.

“Muitas celebridades estão adotando contratos de namoro para proteger seus bens e interesses pessoais. Em um mundo onde a exposição pública é alta e a possibilidade de disputas legais é maior, esses contratos oferecem uma camada adicional de segurança e clareza. Além disso, eles ajudam a evitar mal-entendidos e garantem que ambos os parceiros estejam alinhados em relação às expectativas e responsabilidades no relacionamento”, observa Michel Cury, Diretor Executivo da Rocket Lawyer LatAm.

O advogado também ressalta que é crucial que esses contratos sejam devidamente registrados em cartório para dar fé pública à declaração das partes, constituindo um reforço adicional à eficácia da proteção. Esse procedimento não apenas confere segurança jurídica às partes, mas também assegura que as condições acordadas sejam reconhecidas e respeitadas pelas autoridades competentes.

O que pode ser incluído em um Contrato de Namoro?

1. Definição do Relacionamento: O contrato pode especificar claramente que o relacionamento é um namoro e não uma união estável. Isso ajuda a evitar possíveis conflitos legais no futuro, garantindo que as partes envolvidas compreendam a natureza temporária e não vinculativa do relacionamento.

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2. Patrimônio Individual: Os parceiros podem declarar que os bens adquiridos por cada um antes e durante o namoro permanecem de propriedade individual. Isso protege os patrimônios pessoais de ambos, evitando a inclusão de bens pessoais no patrimônio comum em caso de término do relacionamento.

3. Responsabilidades e Deveres: O contrato pode estabelecer responsabilidades e deveres de cada parceiro, abrangendo questões financeiras, moradia e outros aspectos importantes do relacionamento. Isso proporciona clareza sobre as expectativas e responsabilidades de cada parte, ajudando a evitar mal-entendidos e disputas.

4. Termos de Rescisão: Pode incluir termos sobre como o contrato pode ser encerrado e as implicações de uma possível separação. Isso estabelece um procedimento claro para a rescisão do contrato e define as responsabilidades e direitos de cada parceiro no caso de término do relacionamento.

O que não pode ser incluído em um Contrato de Namoro?

1. Cláusulas Abusivas: Qualquer cláusula que seja considerada abusiva ou que viole os direitos de uma das partes não será reconhecida legalmente. É importante que o contrato respeite os direitos e garantias de ambas as partes envolvidas, evitando termos que possam ser prejudiciais ou injustos.

2. Aspectos Contrários à Lei: Cláusulas que violem a legislação vigente, como aquelas que interfiram nos direitos trabalhistas, previdenciários ou outros direitos garantidos por lei, não serão válidas. O contrato deve estar em conformidade com a legislação e não pode estabelecer condições que sejam ilegais ou contrárias às normas estabelecidas.

Sobre a Rocket Lawyer

Fundada no Vale do Silício em 2008 pelo advogado Charley Moore, a Rocket Lawyer tem como objetivo desburocratizar e baratear contratos, documentos legais e assinaturas digitais para microempreendedores individuais (MEIs), pequenas e médias empresas (PMEs) e pessoas físicas.

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Da redação Ponto Notícias