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No Dia Internacional da Agricultura Familiar, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) inicia o recebimento de propostas para a compra e distribuição de sementes e materiais propagativos, como mudas, entre outros itens. Esse processo é realizado por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que destina recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para a Conab.
As associações e/ou cooperativas de agricultores familiares interessadas em participar dessa operação devem preencher suas propostas no sistema PAANet. Entretanto, as propostas não devem ser transmitidas diretamente pelo sistema, mas sim salvas e enviadas por e-mail para as Superintendências Regionais da Conab no estado correspondente. O prazo para o envio das propostas é até o próximo dia 9 de agosto.
Os projetos submetidos devem focar exclusivamente na aquisição e doação de sementes e materiais propagativos que sejam locais, tradicionais, crioulos ou convencionais varietais. Sementes híbridas ou geneticamente modificadas não serão compradas. Nessa fase, não serão aceitas propostas para fornecimento de alimentos destinados ao consumo direto.
As propostas devem incluir informações detalhadas sobre o público beneficiário, especificando a quantidade de sementes ou materiais propagativos por família recebedora e a forma de distribuição. É necessário também informar a área e o período de plantio, bem como descrever a forma de acompanhamento técnico que será realizado para o plantio. Além disso, deve ser anexado um documento do solicitante que comprove a necessidade da doação para garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias, contendo todas as informações mencionadas anteriormente.
Um Comitê técnico, composto pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), MDS e Conab, será responsável pela avaliação das propostas. Serão prioritárias as propostas que envolvam a participação de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, mulheres e juventude rural, conforme as definições do Grupo Gestor do PAA e do MDS, estabelecidas na Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023. Além disso, as unidades recebedoras serão avaliadas e consideradas para o ranqueamento das propostas apresentadas, com preferência para aquelas que priorizem a participação de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
As sementes adquiridas no âmbito do PAA devem cumprir as exigências das normas vigentes. Para garantir a qualidade, serão realizados testes de umidade, germinação, vigor e transgenia nos materiais propagativos contratados. A entrega dos produtos adquiridos está condicionada à obtenção de resultados adequados, conforme os padrões divulgados pela Conab ou pareceres técnicos de instituições reconhecidas de pesquisa e assistência técnica.
Os preços para a venda dos materiais propagativos serão determinados com base na média de três cotações no mercado local ou regional, realizadas pela Conab. Cada organização fornecedora poderá acessar até R$ 1,5 milhão por ano, com um limite de R$ 15 mil por unidade familiar. É importante notar que este limite não é exclusivo e compete com a aquisição de alimentos; ou seja, se a organização ou família já tiver enviado uma proposta de produtos alimentícios, deve considerar o valor já recebido para não ultrapassar o teto estabelecido pelas normas da CDS.
O Dia Internacional da Agricultura Familiar é celebrado mundialmente desde 2014. Comemorado em 25 de julho, a data foi instituída pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) após debates promovidos pelo Ano Internacional da Agricultura Familiar, em 2014, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância dos trabalhadores e trabalhadoras do campo.
Serviço:
