Nenhum representante dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul alocou recursos para a prevenção e combate aos incêndios na região. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática possui duas iniciativas específicas voltadas para a prevenção e enfrentamento de incêndios florestais.

Apesar do Pantanal enfrentar um recorde de extensão de incêndios neste ano, a situação não se tornou uma prioridade para a destinação de emendas por parte dos deputados e senadores. Adicionalmente, não foram enviadas verbas por emendas de bancada para lidar com a crise.

O valor total indicado para a área de prevenção e controle de incêndios florestais ultrapassa R$ 1,4 milhão, mas nenhum desses recursos foi destinado ao Pantanal. Na rubrica "Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias", que poderia beneficiar o Pantanal, apenas os deputados Amom Mandel (Cidadania-AM), José Guimarães (PT-CE) e Leo Prates (PDT-BA) alocaram emendas individuais para suas respectivas regiões, conforme registrado no Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento). Vale destacar que, quando um parlamentar indica recursos para uma localidade específica, esses valores não podem ser utilizados em outra região.

Os parlamentares de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, estados onde está situado o bioma Pantanal, pertencem aos partidos PL, PP, MDB, União Brasil e PT.

Além da alocação de recursos, a atividade mencionada inclui "ações de prevenção, educação, manejo, preparação, monitoramento, combate, recuperação de áreas e estímulo à substituição do uso do fogo no meio rural".

Em 2024, o colegiado direcionou recursos para a ação "Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais", com abrangência nacional, ou seja, o valor pode ser alocado em qualquer local do Brasil.

O colegiado indicou um total de R$ 9,3 milhões para esta ação, dos quais já foram pagos R$ 7,5 milhões, conforme informações do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento). A ação contempla atividades como monitoramento, vigilância, fiscalização e manejo integrado do fogo nas unidades de conservação federais. Além disso, a rubrica inclui "gestão de riscos e emergências ambientais", capacitação e contratação de brigadas para a prevenção e combate a incêndios florestais.

Os recursos foram utilizados para cobrir salários, aquisição de materiais e elaboração de planos para o combate a queimadas. A responsabilidade pela gestão desses fundos ficou a cargo do Instituto Chico Mendes, que é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

Foi registrado um recorde de queimadas no Pantanal. Entre janeiro e junho de 2024, o fogo atingiu 372 mil hectares na região, uma área superior à de duas cidades de São Paulo. Este número representa um aumento de 54% em relação à área devastada pelos incêndios no mesmo período de 2020, que foi o pior ano de queimadas na região, com a destruição de 241,7 mil hectares.

Além disso, outra ação do Ministério do Meio Ambiente foi indicada por cinco parlamentares. Esta ação foca em infraestrutura e estudos técnicos para as unidades de conservação, incluindo o Pantanal. Os parlamentares Castro Neto (PSD-PI), Chico Alencar (PSOL-RJ), Gilson Daniel (Podemos-ES), Marcelo Castro (MDB-PI) e Rubens Otoni (PT-GO) apresentaram emendas individuais para esta ação, totalizando R$ 12,7 milhões.

A ação indicada pelo Ministério do Meio Ambiente é abrangente e inclui várias medidas para atender às demandas das unidades de conservação. Entre os pontos previstos estão a "manutenção, gestão, regularização fundiária, estudos técnicos, uso público, infraestrutura, contratação de agentes temporários ambientais e contratação de aeronaves". Além disso, a ação prevê o desenvolvimento de práticas econômicas sustentáveis tanto dentro quanto ao redor das unidades de conservação.

Os congressistas foram contatados para explicar a falta de alocação de verbas para a prevenção e combate aos incêndios no Pantanal, mas muitos não responderam. O espaço continua aberto para manifestações.

O Pantanal enfrenta incêndios todos os anos, e especialistas atribuem a situação atual à combinação de uma seca severa que persiste há anos e à falta de articulação para ações preventivas eficazes. O Orçamento de 2024 previa que o Ministério do Meio Ambiente tivesse disponível R$ 3,72 bilhões.

No ano eleitoral, a saúde foi a principal prioridade para a alocação de emendas, com parlamentares direcionando recursos para suas bases eleitorais. Essa escolha atende à demanda de prefeitos que visitaram o Congresso em 2023 para garantir verbas para a saúde.

Além disso, o governo editou uma Medida Provisória (MP) para um crédito extraordinário de R$ 137,6 milhões especificamente para o Pantanal. Esse valor será utilizado para mitigar os efeitos da estiagem e combater as queimadas na região. As verbas serão destinadas aos ministérios do Meio Ambiente, da Defesa e da Justiça e Segurança Pública.

Os ministérios têm duas formas de investir recursos em ações: utilizando suas próprias verbas ou por meio do empenho e gasto de recursos indicados por parlamentares, conhecidos como emendas.

As emendas parlamentares foram instituídas pela Constituição de 1988 e são classificadas em três tipos: individuais (direito de cada deputado e senador), de bancada (prioridades definidas por parlamentares de um estado) e de comissão (decididas por comitês do Congresso Nacional).

As emendas parlamentares servem para que deputados e senadores apoiem suas bases eleitorais, podendo destinar valores para diversas áreas através dos ministérios, conforme negociação com prefeitos e governadores.

A indicação de valores é o primeiro passo para a alocação de recursos para um estado. Em seguida, o empenho reserva o recurso, e finalmente o pagamento é autorizado pelo ministério responsável. Embora a indicação seja feita pelos parlamentares, é o ministério que realiza o empenho e o pagamento.

Da redação  Ponto Notícias