A partir desta quinta-feira (1º), entram em vigor novas regras sobre a exigência de exames toxicológicos para atividades laborais. Essas mudanças, formuladas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), representam uma importante transformação na regulamentação, afetando tanto o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) quanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

As alterações na portaria já estão implementadas, e todas as empresas devem se adequar às novas exigências. Os exames toxicológicos são fundamentais para detectar o consumo de substâncias psicoativas no organismo, sendo particularmente importantes para motoristas profissionais. Estes profissionais têm a responsabilidade de conduzir veículos com segurança no dia a dia, e a nova regulamentação visa assegurar que estejam livres de substâncias que possam comprometer essa segurança.

A partir deste mês, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) introduziu a exigência de exames toxicológicos aleatórios. Isso implica que os empregados do setor de transporte serão selecionados de forma aleatória para a atualização periódica de seus exames toxicológicos. Além dessa mudança, foram realizadas atualizações no e-Social e na emissão de certificados, refletindo a nova regulamentação. Essas medidas visam garantir uma maior segurança e conformidade na área de transporte, assegurando que os profissionais estejam livres de substâncias psicoativas que possam afetar seu desempenho e segurança.

A partir deste mês, os exames toxicológicos tornaram-se obrigatórios tanto na admissão quanto na demissão dos empregados. Esses exames devem ser realizados com uma periodicidade mínima de 2 anos e 6 meses e serão custeados pelo empregador. Caso o exame resulte positivo, a empresa deve seguir uma série de protocolos. Isso inclui a emissão do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) e o afastamento temporário do motorista, conforme estabelecido para garantir a segurança e a conformidade com as novas regras.

Como o Exame Toxicológico é Realizado?

A análise toxicológica é realizada por meio da coleta de amostras de cabelo ou pelos, que são enviadas a um laboratório especializado. O exame detecta a presença de drogas como maconha, cocaína, codeína, crack, ecstasy, anfetaminas, metanfetaminas, opiáceos e seus derivados, utilizando a queratina presente no material coletado como o principal indicador.

É importante observar que o exame toxicológico não identifica substâncias como anabolizantes, álcool e antidepressivos. A coleta e análise devem ser realizadas em laboratórios que sejam acreditados e credenciados pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Transporte), garantindo a precisão e a conformidade com as normas estabelecidas.

Quais Processos o Empregador Deve Seguir em Caso de Exame Positivo?

Caso o exame toxicológico resulte positivo, o empregador deve seguir os seguintes procedimentos:

1. Encaminhamento para Exame Clínico e Avaliação: O empregado deve ser encaminhado para um exame clínico e uma avaliação para verificar a possível dependência química.

2. Emitir Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT): A empresa deve emitir o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), registrando a ocorrência e seu impacto no ambiente de trabalho.

3. Suspeitar de Origem no Trabalho: Deve-se investigar se o uso da substância tem relação com as condições de trabalho ou se ocorreu durante o expediente.

4. Afastar o Motorista Temporariamente: O motorista deverá ser afastado temporariamente de suas atividades até que uma avaliação mais aprofundada e o tratamento necessário sejam realizados.

5. Elaborar um Plano de Acompanhamento e Tratamento: A empresa deve elaborar um plano de acompanhamento e tratamento para apoiar o empregado na reabilitação e garantir sua recuperação adequada.

Avaliação do Especialista sobre as Mudanças na Lei

A CNN conversou com o Dr. Alvaro Pulchinelli Jr., médico toxicologista do Grupo Fleury e diretor técnico da Toxicologia Forense Pardini, sobre as recentes mudanças na legislação referente a exames toxicológicos. Dados do Laboratório de Toxicologia Pardini, pertencente ao Grupo Fleury, entre 2019 e 2024, mostram que 94,30% dos exames realizados não detectaram a presença de drogas. Nos casos positivos, a cocaína foi identificada em 74% dos testes.

O Dr. Pulchinelli destaca que “o uso contínuo dessas substâncias causa alterações no modo como o cérebro reproduz sentimentos e sensações negativas, como ansiedade, irritabilidade e agressividade”. Ele explica que o consumo de substâncias psicoativas ilícitas e drogas sintéticas pode modificar as sensações, o estado emocional e o nível de consciência do cérebro.

Além disso, o especialista alerta que “pessoas sob a influência de substâncias psicoativas têm menor atenção e capacidade de executar tarefas de risco, como dirigir veículos, pilotar aeronaves e operar máquinas”. Essas observações ressaltam a importância das novas regras sobre exames toxicológicos e a necessidade de garantir a segurança no ambiente de trabalho.

Da redação Ponto Notícias