A medida provisória (MP) publicada pelo governo federal nesta quinta-feira (31) tem como objetivo a repactuação das dívidas dos produtores gaúchos que foram severamente afetados pelas enchentes. No entanto, essa medida não foi bem recebida pelo setor, uma vez que muitas das expectativas dos produtores não foram atendidas, deixando uma parte significativa deles fora do alcance das ajudas previstas pela MP.

A medida provisória tem sua origem em um projeto de lei que foi aprovado no Senado, cujo conteúdo previa a anistia das dívidas dos produtores até dezembro. Para evitar possíveis vetos presidenciais que poderiam atrasar a implementação das medidas de socorro ao setor, os senadores decidiram transformar o projeto de lei em uma medida provisória. Essa decisão buscou garantir uma resposta mais rápida e eficaz para os produtores afetados pelas enchentes ocorridas em maio.

A medida provisória (MP) publicada pelo governo federal nesta quinta-feira (31) visa a repactuação das dívidas dos produtores gaúchos afetados pelas enchentes, mas recebeu críticas por não atender plenamente às expectativas do setor e excluir parte dos produtores.

A MP originou-se de um projeto de lei aprovado no Senado que previa a anistia das dívidas dos produtores até dezembro. Para evitar vetos presidenciais que poderiam atrasar a implementação das medidas de socorro, os senadores transformaram o projeto em medida provisória. A medida contempla:

• Enquadramento na renegociação: Para produtores com perdas de 30% ou mais e parcelas com vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro, contratadas até 15 de abril. Dívidas anteriores estão excluídas.
• Concessão de desconto: Condicionada à regularização de parcelas vencidas.
• Exclusões: Operações cobertas pelo Proagro ou Seguro Rural e aquelas fora do Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
• Comissão de análise: Para pedidos de desconto em operações com perdas iguais ou superiores a 60%.
• Não inclui crédito extraordinário de custos.
• Descontos: Não aplicáveis a operações já renegociadas.
• Benefício restrito: A empreendimentos em cidades com estado de calamidade pública ou emergência.
• Aplicação: Apenas para renegociação de contratos do Pronaf no crédito rural de industrialização.
• Percentual de desconto e limites: A serem estabelecidos por decreto.

As reações do setor agrícola à medida provisória (MP) recentemente publicada pelo governo federal foram variadas, refletindo diferentes perspectivas e preocupações dos produtores:

• Allan Tormen, presidente do Sindicato Rural de Erechim: Criticou fortemente a burocracia imposta pela MP, argumentando que deveria ter sido criada uma linha de crédito nova com garantias para permitir aos produtores refinanciar suas dívidas de maneira mais organizada. Tormen enfatizou que as consequências das enchentes afetarão não apenas o presente, mas também as próximas décadas.

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• Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetag-RS): Avaliou a MP de forma positiva, mas destacou a necessidade de outras medidas provisórias para auxiliar produtores com dívidas em cooperativas, cerealistas e empresas particulares. A entidade esperava que a medida incluísse percentuais específicos de desconto e critérios claros para anistia total das dívidas.

• Edimar Ceolin, produtor rural em Santiago: Expressou insatisfação com a MP, alegando que ela não fez ajustes significativos para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e para operações de crédito livre. Ceolin criticou os termos restritivos que, na sua opinião, limitam o acesso dos produtores ao benefício e não contribuem efetivamente para resolver o problema das dívidas.

• Senador Ireneu Orth: Manifestou sua decepção nas redes sociais, mencionando que a MP causou revolta entre os produtores e que as restrições impostas frustraram as expectativas de socorro ao setor. Orth ressaltou a importância de aprovar um requerimento de urgência para um projeto de lei específico, mostrando ao governo a insatisfação da bancada e a necessidade de medidas mais eficazes.

Essas reações evidenciam as diferentes visões e demandas dentro do setor agrícola gaúcho em relação à MP, destacando a complexidade e as expectativas em torno das políticas de renegociação de dívidas após as enchentes.

Da redação Ponto Notícias