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Governo do Tocantins lança Operação Capim-Dourado e autua infrator por coleta ilegal

Naturatins apreende 8,44 kg de capim-dourado colhido fora do período permitido e aplica multa de R$ 2,5 mil

Por: Redação Fonte: Redação
02/08/2024 às 08h00
Governo do Tocantins lança Operação Capim-Dourado e autua infrator por coleta ilegal
Fiscal do Naturatins inspeciona capim-dourado apreendido durante operação em Ponte Alta

Em resposta a uma denúncia de comercialização ilegal de capim-dourado na região do Jalapão, a equipe de fiscalização do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) realizou uma operação na quinta-feira, 31, no município de Ponte Alta. Durante a ação, foram apreendidos 8,44 kg de capim-dourado que havia sido coletado antes do período permitido por lei. O infrator foi penalizado com uma multa no valor de R$ 2,5 mil.

A Lei Estadual nº 3.594/2019 determina que a colheita do capim-dourado deve ocorrer apenas entre os dias 20 de setembro e 30 de novembro. A coleta é restrita a artesãos, extrativistas, agricultores familiares e produtores rurais que possuam as devidas licenças. Além disso, a legislação impõe que durante a coleta, a florzinha (cabecinha) da haste deve ser deixada no campo para assegurar a continuidade da espécie.

O gerente de fiscalização do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto, afirmou que o crime ambiental foi confirmado pela presença das hastes da matéria-prima ainda com as flores, além de terem sido colhidas fora do período permitido e sem a devida autorização. O fiscal ambiental responsável pela ação, Erivaldo Martins, ressaltou a importância de colher apenas as hastes do capim-dourado quando estiverem completamente secas e maduras, e de cortar e espalhar as flores/cabecinhas no local da coleta para garantir a dispersão das sementes e a manutenção dos campos de capim-dourado. Ele enfatizou a necessidade de respeitar o período correto de coleta e seguir todas as normas estabelecidas na legislação para a preservação da espécie.

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), em resposta à comercialização ilegal de capim-dourado na região do Jalapão, autuou o infrator com uma multa de R$ 2,5 mil e instaurou um processo administrativo. Além disso, a equipe do Naturatins comunicará o Ministério Público Estadual (MPTO) para que conduza a investigação criminal do caso.

No mesmo contexto, o Governo do Tocantins lançou, em 1° de agosto, a Operação Capim-Dourado. Esta operação estratégica tem como objetivo coibir a coleta, o manejo e o transporte ilegais do capim-dourado, além de combater a biopirataria e os incêndios florestais. A ação é coordenada pelo Naturatins e conta com o apoio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, da Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot).

A partir de 2 de agosto, as equipes do Naturatins e das instituições parceiras iniciaram as ações fiscalizatórias nos campos de capim-dourado. As atividades continuarão até o final do período de colheita, que ocorre entre 20 de setembro e 30 de novembro. O objetivo é garantir o cumprimento das leis que regulam a coleta, o manejo e o transporte do capim-dourado, visando assegurar a sustentabilidade desse recurso natural tão importante para a região do Jalapão.

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Da redação Ponto Notícias l Com informação Secom Tocantins.

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