O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINSP) encaminhou uma solicitação à governadora do estado para a realização imediata de um concurso interno. Esse concurso tem como objetivo a efetivação de funcionários que atualmente não são concursados, mas estão sendo pressionados a se aposentarem compulsoriamente após uma decisão do Tribunal de Contas Estadual.
A proposta é fundamentada em uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), de 24 de outubro de 2023. A Segunda Turma do STF determinou que existe a possibilidade de transformar a função atual em um cargo oficial para servidores que tenham sido aprovados em um concurso interno.
A ação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINSP) tem como objetivo seguir a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), facilitando a realização de um processo seletivo interno que não prejudique candidatos externos. O concurso seria destinado exclusivamente aos servidores já estabilizados em suas funções no serviço público.
A principal motivação para a solicitação do concurso interno é a recente decisão do Tribunal de Contas do Estado, que determinou a aposentadoria compulsória para vários funcionários que não são concursados. Essa decisão gerou incerteza sobre o futuro profissional desses trabalhadores.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINSP) defende que a realização de um concurso interno atenderia não apenas às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF), mas também asseguraria a estabilidade dos servidores já em função, sem afetar os direitos de outros candidatos.
Para apoiar sua solicitação, o sindicato entrou com uma ação judicial contestando a decisão do Tribunal de Contas, demonstrando seu compromisso em proteger os interesses dos servidores não concursados.
Funcionamento do Concurso Interno:
O SINSP acredita que essa abordagem é justa e atende tanto às necessidades dos funcionários quanto às exigências legais e administrativas do estado.
Os próximos passos do SINSP incluem:
Diálogo com a Governadora: Agendar reuniões para negociar a implementação do concurso interno e discutir soluções para a efetivação dos servidores.
Mobilização dos Servidores: Organizar e incentivar a participação dos servidores em manifestações e atos públicos para fortalecer a demanda por mudanças.
Campanhas de Conscientização: Realizar ações para informar a sociedade sobre a importância da efetivação dos servidores e os impactos das decisões recentes.
Essas estratégias visam assegurar uma abordagem justa e eficaz para a efetivação dos servidores não concursados, alinhando-se às diretrizes legais e atendendo às necessidades do serviço público.
A efetivação dos servidores não concursados por meio de um concurso interno é crucial por várias razões:
Preservação da Estabilidade Profissional: Garantir a continuidade dos empregos desses trabalhadores, que frequentemente dedicaram anos ao serviço público, é essencial para manter a segurança financeira e a estabilidade profissional.
Conformidade com o STF: Seguir as orientações do Supremo Tribunal Federal (STF) ajuda a evitar futuros conflitos legais e demonstra um compromisso com as diretrizes estabelecidas pela justiça.
Prevenção de Inseguranças Futuras: Implementar um concurso interno evita a criação de novas disputas e incertezas para os servidores e para o sistema público como um todo.
Proteção dos Direitos dos Trabalhadores: Essa medida assegura que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, promovendo justiça e dignidade para aqueles que já estão em serviço.
Qualidade dos Serviços Públicos: Ao manter servidores experientes no cargo, a qualidade e continuidade dos serviços públicos são preservadas, beneficiando toda a comunidade.
O SINSP, ao adotar essa estratégia, reafirma seu compromisso em proteger os interesses dos servidores da educação pública e garantir que seus direitos sejam respeitados. O sindicato se mantém proativo, buscando soluções justas e eficazes para todos os seus associados.
Da redação Ponto Notícias