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Palmas, TO
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ajustou os cálculos referentes à nova taxa do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) como parte da reforma tributária. De acordo com o governo, após as modificações realizadas na Câmara, a alíquota projetada aumentou de 26,5% para 27,97%. Com essa alteração, o Brasil passará a ter a maior taxa de IVA globalmente.
Na sexta-feira (23), foi anunciada uma atualização que coloca o Brasil à frente da Hungria, que atualmente detém a maior alíquota de IVA, com 27%. Conforme informado pelo Ministério da Fazenda, as mudanças introduzidas pelos parlamentares resultaram em um acréscimo de 1,47 ponto percentual em relação à estimativa inicial de 26,5%, feita pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária.
O projeto aprovado na Câmara propõe a substituição de impostos como ISS, ICMS, IPI, Pis, Cofins e IOF-Seguros por um sistema dual de Impostos sobre o Valor Adicionado (IVAs): a CBS, que será administrada pela União, e o IBS, que ficará sob a responsabilidade dos estados, Distrito Federal e municípios.
A proposta também institui um novo imposto, o Imposto Seletivo (IS), que será aplicado exclusivamente sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Atualmente, a Hungria lidera entre os países com IVA, com uma alíquota de 27%, seguida por Dinamarca, Noruega e Suécia, com uma taxa de 25% cada. Em contraste, o Canadá possui uma alíquota de 5% e Andorra aplica uma taxa de 4,5%.
Em 2023, a média de IVA entre os 28 países da OCDE foi de 19,2%. Na União Europeia, a taxa padrão é de 21%, o que está seis pontos percentuais acima do mínimo exigido pela regulamentação da região. A OCDE aponta que, em média, os impostos sobre o consumo correspondem a cerca de 30% das receitas tributárias dos países.
Da redação Ponto Notícias
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