Recomendação da DPU para Desapropriação de Fazenda no Pará

A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu uma recomendação para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) tomem medidas para desapropriar a Fazenda Santa Lúcia, localizada em Pau D’Arco, no sudoeste do Pará. Esta área foi palco de um incidente em 2017, no qual dez trabalhadores rurais perderam a vida durante uma operação policial. A recomendação tem como objetivo promover uma distribuição mais equitativa da terra e melhorar as condições de vida das comunidades vulneráveis da região.

A responsabilidade do Incra inclui a execução de políticas de reforma agrária e a gestão do ordenamento fundiário em nível nacional, com foco no desenvolvimento sustentável do meio rural. O defensor regional de Direitos Humanos da DPU no Pará, Marcos Wagner, ressaltou a falta de ação das autoridades para resolver a questão fundiária da Fazenda Santa Lúcia, o que tem contribuído para o aumento dos conflitos na área.

O defensor público destaca que a desapropriação da Fazenda Santa Lúcia e sua transformação em assentamento rural é essencial para assegurar que a propriedade cumpra sua função social, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Essa medida também visa proteger os direitos humanos dos trabalhadores rurais em situação de vulnerabilidade.

Ele argumenta que a ação é crucial para evitar futuros conflitos, garantir a justiça social e promover a paz no campo. A proposta busca proporcionar às famílias rurais acesso à terra, moradia digna, trabalho e uma vida condizente com a dignidade humana, alinhando-se aos princípios constitucionais e aos compromissos internacionais do Brasil relacionados aos direitos humanos e ao desenvolvimento sustentável.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) têm um prazo de 15 dias para responder à recomendação da Defensoria Pública da União (DPU) sobre a desapropriação da Fazenda Santa Lúcia. Eles devem informar se acatarão a recomendação e apresentar as justificativas adequadas.

A Chacina

Em 24 de maio de 2017, policiais civis e militares foram enviados à Fazenda Santa Lúcia para executar mandados de prisão contra os ocupantes, acusados de envolvimento na morte de um segurança. Durante a operação, conhecida como o Massacre de Pau D’Arco, nove homens e uma mulher foram mortos. As vítimas faziam parte de um grupo que ocupava a área, reivindicando a terra para fins de reforma agrária. Ao todo, dois policiais civis e 14 militares foram acusados de participar das execuções e aguardam julgamento em liberdade.

Este caso gerou grande repercussão, destacando a extrema vulnerabilidade social dos trabalhadores rurais na região e a necessidade urgente de uma intervenção estatal para resolver os conflitos agrários de maneira pacífica.

Da redação Ponto Notícias l Defensoria Pública da União (DPU)