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O prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, respondesse às solicitações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes chegou ao fim às 20h07 desta quinta-feira, 29 de agosto.
A exigência do STF, que foi comunicada diretamente ao proprietário da plataforma, Elon Musk, pedia que ele nomeasse um representante legal no Brasil. Com a ausência de resposta por parte de Musk, a operação da plataforma no país está em risco, e o X pode ser suspenso a qualquer momento.
Na quarta-feira à noite, 28 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, emitiu uma intimação a Elon Musk, exigindo que a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, nomeasse um representante legal no Brasil dentro de um prazo de 24 horas.
O ministro deixou claro que, caso a exigência não fosse atendida, a plataforma poderia ser retirada do ar. Essa medida se fundamenta no Código Civil brasileiro, que proíbe a operação de empresas estrangeiras no país sem a devida representação legal.
Após o término do prazo estipulado, isso não implica uma interrupção imediata da rede social X. Neste momento, o ministro Alexandre de Moraes aguardará a confirmação sobre se a plataforma se manifestou ou não. Com base nessa informação, ele decidirá os próximos passos. Caso opte pelo bloqueio da rede, Moraes notificará a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que a plataforma seja bloqueada em todo o Brasil.
Na manhã de quinta-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio das contas da empresa Starlink no Brasil, também pertencente ao bilionário Elon Musk.
Essa medida foi tomada com o intuito de assegurar que haja fundos disponíveis para o pagamento das multas impostas ao X, antiga plataforma Twitter, em ações judiciais. A decisão reflete os esforços das autoridades brasileiras em garantir que a empresa cumpra suas obrigações legais no país.
A ação de Moraes tem como objetivo garantir que a rede social X cumpra as leis brasileiras e pague as multas impostas pela Justiça.
Essas penalidades foram aplicadas após a empresa desobedecer uma ordem para bloquear perfis que atacavam as instituições democráticas.
Vale lembrar que, em 17 de agosto, a rede social anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil, deixando de ter um representante legal no país.
Em uma declaração oficial no perfil da plataforma X, a empresa admitiu que não seguiu a ordem judicial de nomear um representante legal no Brasil e agora aguarda a imposição de bloqueio, conforme anunciado pelo Supremo Tribunal Federal.
Da redação Ponto Notícias
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