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Starlink Contesta Bloqueio de Recursos Decidido por Moraes

Empresa de Elon Musk Refuta Decisão de Bloqueio e Afirma Que Ação É Inconstitucional

30/08/2024 às 09h00
Por: Redação Fonte: Redação
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A decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear recursos da Starlink no Brasil gerou uma reação pública da empresa, que alega irregularidades no processo.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear recursos da Starlink no Brasil gerou uma reação pública da empresa, que alega irregularidades no processo.

Após uma decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio de contas da Starlink no Brasil devido a ações da empresa X, Elon Musk expressou sua indignação. O magnata criticou a legalidade da decisão e fez ataques pessoais, chamando Moraes de "tirano" e referindo-se ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva como subordinado ao ministro.

A Starlink, um projeto desenvolvido pela SpaceX, empresa do bilionário Elon Musk, tem como foco o lançamento de satélites para oferecer internet de alta velocidade, alcançando até mesmo regiões isoladas. Em resposta à decisão judicial que bloqueou as contas da Starlink no Brasil, Musk utilizou a rede social X para se manifestar, destacando que a Starlink e a SpaceX operam de forma independente da plataforma X. Ele classificou a decisão como uma "retaliação ilegal" e criticou duramente o ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de ser um criminoso disfarçado de juiz.

O jornalista Valdo Cruz, do Grupo Globo, informou que o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas financeiras da Starlink no Brasil com base na ideia de que há um "grupo econômico de fato" sob a direção de Elon Musk. A medida foi tomada em 18 de agosto para assegurar o pagamento de multas aplicadas à rede social X pela Justiça brasileira. Como resultado, todos os responsáveis pela Starlink no Brasil foram notificados e obrigados a responder pelos valores pendentes, mesmo que a empresa atue no país principalmente na venda de serviços de internet via satélite, com maior presença na Região Norte.

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Nesta quarta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes intimou Elon Musk a indicar um representante legal para a plataforma no Brasil dentro de um prazo de 24 horas, sob a ameaça de suspender o funcionamento da rede social no país. O despacho, assinado pelo ministro, determinou que a Secretaria Judiciária localize Musk por meios eletrônicos e que ele forneça informações sobre quem assumirá a responsabilidade legal pela rede social. A notificação foi feita através de uma postagem na plataforma de Musk, com o perfil oficial do STF marcando o bilionário e a empresa.

Nesta quinta-feira (29), a Starlink Holding, pertencente a Elon Musk, se pronunciou sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio dos recursos da empresa no Brasil. A medida visa assegurar o pagamento de multas aplicadas à rede social X, também de Musk. A empresa qualificou a ordem de Moraes como “infundada” em uma declaração feita nas redes sociais.

A empresa afirmou que a decisão de bloquear os recursos da Starlink é baseada em uma alegação infundada de que a empresa deve responder pelas multas impostas ao X. A ordem foi emitida em segredo, sem garantir os processos legais previstos pela Constituição Brasileira. A Starlink pretende contestar a decisão judicialmente.

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A empresa também destacou que seus serviços conectam mais de 250 mil clientes em diversas regiões do Brasil, de pequenas empresas a escolas e socorristas. A Starlink está se empenhando ao máximo para evitar a interrupção de seus serviços e enfatizou o impacto positivo que está gerando em comunidades por todo o país.

Da redação Ponto Notícias

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