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O governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma prorrogação de prazo para entregar um plano de combate ao desmatamento e às queimadas nas regiões do Pantanal e da Amazônia.
O STF havia estabelecido, em 20 de março de 2024, um prazo de 90 dias para a elaboração desse plano. Com o término desse período, a AGU requisitou uma extensão de 15 dias para finalizar o documento.
Essa decisão do STF foi motivada por ações conjuntas de partidos políticos que demandam medidas mais efetivas para lidar com a destruição ambiental nessas áreas, sob a relatoria do ministro André Mendonça.
A Advocacia-Geral da União (AGU) justificou a solicitação de prorrogação do prazo ao Supremo Tribunal Federal (STF) ressaltando a importância de apresentar propostas viáveis e realizáveis, considerando a complexidade do tema. A AGU mencionou que os órgãos e entidades federais responsáveis pela proteção ambiental têm se empenhado significativamente para cumprir as exigências estabelecidas. No entanto, as ações planejadas ainda aguardam a aprovação orçamentária para garantir sua implementação eficaz. Segundo a AGU, apesar de os documentos terem sido preparados por cada entidade, é essencial que os planos sejam validados financeiramente pelo Poder Executivo Federal para assegurar sua efetividade.
Na semana passada, o ministro Flávio Dino determinou que os ministérios da Defesa, da Justiça e do Meio Ambiente reunissem um contingente adequado em até 15 dias para enfrentar os incêndios no Pantanal e na Amazônia.
Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre 1º de janeiro e 23 de agosto, o Brasil registrou mais de 102.670 focos de queimadas, o maior número em 14 anos. A última vez que o país enfrentou um número tão alto de incêndios foi em 2010, com 114.265 focos. A Amazônia Legal concentra mais da metade desses incidentes.
Da redação Ponyo Notícias
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