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MPF Aciona Justiça para Garantir Recursos e Segurança no Combate a Incêndios

Ação Civil Pública pede verba para brigadistas, equipamentos, e a intervenção de forças de segurança.

04/09/2024 às 07h00
Por: Redação Fonte: Redação
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O Ministério Público Federal solicita a liberação urgente de fundos e a contratação de brigadistas para enfrentar os incêndios na Região Norte.
O Ministério Público Federal solicita a liberação urgente de fundos e a contratação de brigadistas para enfrentar os incêndios na Região Norte.

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação judicial contra o governo, exigindo a liberação imediata de fundos para a contratação de brigadistas. O órgão havia recomendado anteriormente a contratação de mais de 450 profissionais e a disponibilização de aeronaves para enfrentar incêndios na Região Norte, mas não obteve resposta. Em razão disso, recorreu ao sistema judiciário.

Na ação, o MPF pede que o Governo Federal autorize a contratação de 15 equipes, cada uma composta por 30 brigadistas temporários. Além disso, solicita a garantia de equipamentos de proteção individual e de combate a incêndios, além de aeronaves capazes de carregar até 12 mil litros de água por voo e helicópteros com dispersores de água.

A ação judicial também sugere que o governo federal considere a possibilidade de solicitar o apoio de bombeiros militares de outros estados como uma alternativa à contratação direta.

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), presente em Rondônia, forneceu a estimativa dos recursos necessários. De acordo com o Ibama, atualmente há 205 brigadistas atuando em oito bases no estado e no sul do Amazonas, que são insuficientes para enfrentar os incêndios.

Além da liberação dos recursos e equipamentos, o Ministério Público Federal solicita que o governo seja condenado a pagar R$ 50 milhões em compensação por danos morais coletivos. A ação também requer que a Força Nacional de Segurança e o Exército Brasileiro enviem efetivos suficientes para realizar patrulhas ao redor das áreas afetadas pelos incêndios.

Além das solicitações anteriores, a ação judicial requer que os brigadistas que atuam na área de gestão do Ibama em Rondônia, que também prestam serviços no Acre, sul do Amazonas e Oeste do Mato Grosso, recebam escolta para garantir sua segurança enquanto realizam suas atividades.

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Da redação Ponto Notícias

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