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Os veteranos da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus representantes na mídia parecem desconsiderar que o X também é um banco de dados com informações de 20 milhões de brasileiros, que ficaram impossibilitados de acessar suas contas após a decisão de Alexandre de Moraes, datada de sexta-feira, 30 de agosto, que suspendeu a rede social no Brasil.
Isso inclui seguidores, listas de contatos nacionais e internacionais, histórico de conversas privadas, textos, discussões, imagens, vídeos e outros conteúdos criados ao longo de até 16 anos, desde 2008. Se o X fosse uma instituição financeira, seria como se 20 milhões de brasileiros estivessem sem acesso aos seus próprios fundos, similar ao confisco inédito de contas bancárias e poupanças durante o Plano Brasil Novo em 1987, sob a ministra da Economia Zélia Cardoso de Mello. Estamos agora vivenciando uma forma de confisco virtual?
Com a multa aplicada para quem tentar acessar a rede social por meios alternativos, como VPNs, a situação se torna bastante complicada. Por exemplo, Dona Maria teria que pagar R$ 50 mil para recuperar uma receita de pudim compartilhada em 2017, enquanto um jornalista, sem correspondentes no exterior, teria que desembolsar R$ 50 mil por dia para reunir uma década de seus comentários e transformá-los em um livro vendido a R$ 50 cada. A decisão de Moraes de punir todos os usuários do X no Brasil que utilizam a plataforma para diversos fins, como divulgar trabalho, interagir, captar informações, entre outros, foi levada para análise da Primeira Turma do STF, em vez de ser discutida no plenário, onde poderia enfrentar objeções. A Primeira Turma, composta por três ministros indicados por Lula — Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia —, além de contar com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também indicado por Lula e favorável à suspensão, garantiu o apoio necessário para a decisão.
Até maio de 2023, Moraes expressava insatisfação com a falta de atenção de Lula, mas a relação entre eles se fortaleceu quando o presidente indicou dois aliados de Moraes ao TSE no final daquele mês. Desde então, Moraes tem participado de eventos sociais com a alta cúpula do governo, incluindo um encontro após a decisão de sexta-feira.
Por outro lado, a ministra Cármen Lúcia, que em 2015 defendia a liberdade de publicar biografias não autorizadas com a famosa frase "cala a boca já morreu", agora apresenta uma postura diferente. Em 2022, ela apoiou a censura de um documentário bolsonarista, justificando que era uma “situação excepcionalíssima”. Essa excepcionalidade agora se aplica a 20 milhões de pessoas, com novos argumentos retóricos.
A argumentação da ministra Cármen Lúcia no voto parece seguir um padrão de minimizar a gravidade das decisões tomadas. Ela tenta suavizar o impacto das medidas, apresentando-as como menos severas do que realmente são. O método utilizado é afirmar que a decisão de Moraes não é tão restritiva ou prejudicial quanto parece, mas ao mesmo tempo inclui uma série de condições que complicam o acesso e uso das ferramentas tecnológicas.
Cármen Lúcia faz afirmações como:
Essas afirmações, ao serem complementadas, revelam uma realidade diferente. A decisão realmente exige que qualquer tentativa de contornar a suspensão do X resulte em penalidades pecuniárias. Em outras palavras, 20 milhões de brasileiros, que não são parte do inquérito, são tratados como potenciais infratores e sujeitos a multas se tentarem acessar seu histórico e dados pessoais no aplicativo.
A argumentação sugere que, ao tentar acessar informações virtuais no X, os usuários podem estar violando a decisão judicial, o que resulta em penalidades financeiras significativas. Essa situação demonstra um descompasso entre a alegada "proteção dos direitos" e a realidade dos impactos sobre a vida e o acesso à propriedade intelectual dos cidadãos.
A única exceção em relação à decisão foi feita por Luiz Fux, que, de forma breve e pouco detalhada, afirmou que a decisão não deveria afetar indivíduos e entidades que não estivessem diretamente envolvidos no processo, em respeito ao devido processo legal e ao contraditório. No entanto, Fux adicionou de maneira ambígua que, se essas pessoas usarem a plataforma para fraudar a decisão ou cometer atos proibidos pela Constituição, como manifestações de ódio ou obstrução de investigações, poderiam estar sujeitas a penalidades.
Fux também mencionou que, por se tratar de uma tutela provisória, ele revisará o caso mais detalhadamente no futuro, enquanto 20 milhões de brasileiros enfrentam as consequências atuais, tendo que reconstruir sua presença digital em outras plataformas. Elon Musk, alvo da decisão, permanece livre e ativo em suas atividades.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a imposição de multas por acessar o X, alegando que o STF criou uma infração civil e penal sem a devida base legal e processo legislativo, desconsiderando garantias processuais e o devido processo legal.
A OAB destacou que a criação de novas infrações deve ocorrer por meio de lei formal, após o processo legislativo apropriado. A crítica é que Moraes deveria respeitar os princípios legais e democráticos, como a separação dos Poderes, antes de impor censura e penalidades.
Moraes também foi acusado de criar um ambiente de "terra sem lei", apesar de seu próprio comportamento, ao bloquear uma importante plataforma pública do país. A interferência na principal rede social do Brasil pode ter motivações políticas e estratégicas, dado o contexto das alianças e os desafios enfrentados pela direita e pelo governo atual.
A crítica final é que, enquanto o STF garantiu a impunidade de corruptos durante a Lava Jato, agora, em um contexto pós-Lava Jato, o tribunal está limitando as liberdades civis dos cidadãos, fazendo com que o povo arque com as consequências das decisões judiciais. Há um chamado para que os senadores atuem para conter o autoritarismo percebido dentro do Supremo.
Da redação Ponto Notícias
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