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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o desbloqueio das contas e dos recursos financeiros de duas empresas: X, anteriormente conhecida como Twitter, e Starlink Brasil. A decisão foi tomada após a retenção e transferência de R$ 18,3 milhões pertencentes às companhias.
Os valores bloqueados incluíam R$ 7,28 milhões das contas da X Brasil e R$ 11,06 milhões da Starlink Brasil Serviços de Internet Ltda. Esses recursos foram bloqueados para garantir o pagamento de penalidades aplicadas à plataforma pela Justiça.
O Supremo Tribunal Federal afirmou que o bloqueio visava assegurar o cumprimento dessas multas, com a transferência dos valores para os cofres públicos. No dia 12, os bancos Citibank e Itaú Unibanco informaram à Corte que os montantes haviam sido transferidos com sucesso para o governo.
As empresas X e Starlink, ambas vinculadas ao bilionário Elon Musk, tido como o homem mais rico do mundo, tiveram seus recursos financeiros bloqueados e posteriormente desbloqueados por decisão judicial. No caso específico da Starlink, além de Musk, outros acionistas possuem participação na operação no Brasil. A medida de bloqueio imposta pelo ministro Alexandre de Moraes no final de agosto gerou críticas de vários especialistas. Esses críticos alegaram que a decisão violou normas legais, levantando questionamentos sobre a legitimidade do bloqueio de ativos da empresa.
A liberação dos valores bloqueados pelas contas do X e da Starlink Brasil ocorreu após a transferência de R$ 18,3 milhões para os cofres da União, atendendo às multas aplicadas pela Justiça. Com isso, o ministro Alexandre de Moraes decidiu liberar os ativos financeiros das empresas, encerrando temporariamente o impasse.
A decisão de Moraes gerou reações mistas entre especialistas, com alguns apontando possíveis violações legais no bloqueio dos ativos da Starlink, que conta com outros acionistas além de Elon Musk. Para eles, a medida poderia ter excedido os limites legais, afetando interesses financeiros de terceiros sem relação direta com as penalidades aplicadas.
No entanto, com o cumprimento da decisão judicial e a transferência dos valores, as empresas retomam suas operações financeiras no Brasil. Esse caso levanta discussões sobre a aplicação de sanções financeiras a grandes plataformas digitais e seus impactos no cenário econômico e jurídico do país.
Da redação Ponto Notícias
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