Discussão Sobre Reforma Tributária Foca em Zonas de Processamento e Regimes Especiais

Uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está agendada para terça-feira (17), às 10h, para discutir as implicações da reforma tributária nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), regimes aduaneiros especiais e regime de bens de capital. Este evento integra uma série de debates promovidos pelo grupo de trabalho da CAE, que está examinando a regulamentação da reforma tributária sob a coordenação do senador Izalci Lucas (PL-DF). O relatório final do grupo deve ser apresentado em 22 de agosto.

Em julho deste ano, o Poder Executivo enviou à Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar (PLP 68/2024), que visa regulamentar as reformas estabelecidas pela Emenda Constitucional 132. Após a aprovação pelos deputados, o projeto será submetido à análise dos senadores.

A audiência pública convocada para discutir os impactos da reforma tributária contará com a participação de diversos especialistas e representantes. Entre os convidados estão a professora e auditora fiscal Liziane Angelotti Meira, o professor e advogado Solon Sehn, o diretor jurídico da Câmara Brasil Ásia (CBA), Menndel Macedo, e o ex-senador Roberto Rocha. Também estarão presentes o auditor fiscal Fausto Vieira Coutinho, o presidente da Associação de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Cavalcante Braga, o superintendente de economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro Telles, o diretor da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), Gustavo Pereira Pinto, além de representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

O evento contará com interação do público. Os cidadãos podem enviar perguntas e comentários por meio do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. As perguntas e comentários recebidos serão lidos e respondidos ao vivo pelos senadores e debatedores. O Senado também oferece uma declaração de participação, que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários, entre outros usos. Além disso, o Portal e-Cidadania permite que os cidadãos opinem sobre projetos em tramitação no Senado e façam sugestões para novas leis.

A audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) representa uma oportunidade crucial para aprofundar o debate sobre as implicações da reforma tributária nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e outros regimes especiais. A participação de especialistas e representantes de diferentes setores promete enriquecer a discussão, oferecendo perspectivas diversas e informadas sobre os impactos das mudanças propostas. A análise detalhada dessas questões é fundamental para garantir que as reformas promovam um ambiente econômico favorável e sustentável.

Com a entrega do relatório final marcada para o próximo mês, o trabalho do grupo de trabalho da CAE será decisivo para moldar o futuro da regulamentação tributária no Brasil. A colaboração entre o setor público e especialistas contribuirá para a elaboração de soluções que atendam às necessidades dos diversos segmentos econômicos e promovam o desenvolvimento do país. A atenção dos cidadãos e das partes interessadas para as discussões em andamento é essencial para garantir que as decisões sejam bem fundamentadas e representativas dos interesses nacionais.

A interatividade do evento permitirá que a sociedade participe ativamente do processo legislativo, oferecendo um canal direto para a expressão de opiniões e sugestões. A declaração de participação fornecida pelo Senado poderá agregar valor ao envolvimento cívico e acadêmico, incentivando uma maior participação dos cidadãos no acompanhamento e na influência das políticas públicas. A transparência e a inclusão são pilares importantes para a construção de um sistema tributário mais justo e eficiente.

Da redação Ponto Notícias l Com  informação  Agência Senado