24°C 42°C
Palmas, TO
A representante María Elvira Salazar, da Flórida, que lidera o Subcomitê do Hemisfério Ocidental, e o deputado Darrell Issa, da Califórnia, ambos membros da Câmara dos Representantes dos EUA, propuseram um novo projeto de lei nesta terça-feira (17). A proposta visa reforçar a proteção à liberdade de expressão dos americanos, mesmo em um contexto internacional.
A legislação, nomeada "No Censors on our Shores Act", pretende assegurar que qualquer ato de censura cometido por funcionários estrangeiros contra cidadãos dos EUA resulte em restrições como a proibição de entrada no país ou a deportação, se o funcionário estiver nos Estados Unidos.
Essa iniciativa é uma reação a diversas ações de censura observadas em vários países, que os autores do projeto consideram como violadoras dos direitos garantidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA. Durante a divulgação do projeto, a deputada Salazar destacou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, como um exemplo de agressão internacional à liberdade de expressão.
A deputada María Elvira Salazar criticou o juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro, Alexandre de Moraes, afirmando que ele lidera um ataque internacional à liberdade de expressão, citando o caso do empresário Elon Musk. Ela afirmou: "A liberdade de expressão é um direito fundamental que não conhece fronteiras. Aqueles que praticam a censura não são bem-vindos nos Estados Unidos, a terra dos livres."
Elon Musk, fundador do X, nasceu na África do Sul, mas vive nos EUA e é cidadão americano. Moraes ordenou o bloqueio do X no Brasil na última semana de agosto, após a plataforma se recusar a seguir ordens judiciais que o ministro considerou ilegais, incluindo o bloqueio de contas e a entrega de dados de usuários.
Se o projeto for aprovado, ele poderá estabelecer um novo padrão para as relações entre os EUA e funcionários estrangeiros envolvidos em censura, reforçando a proteção dos direitos constitucionais dos americanos mesmo fora do país.
A nova proposta de lei introduz duas adições à Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA: uma seção define os critérios para a rejeição de estrangeiros envolvidos em censura, enquanto a outra estabelece as condições para a deportação desses indivíduos.
O deputado Darrell Issa também comentou sobre a proposta, referindo-se à censura no Brasil e ao ataque global à liberdade de expressão. Ele afirmou: “Estamos vendo abusos de poder por parte da Corte Suprema no Brasil contra Elon Musk e o bloqueio do X, uma empresa americana privada. No entanto, os direitos de liberdade de expressão dos americanos estão sendo atacados globalmente, em muitos lugares onde isso não era esperado.” Issa concluiu que, com a nova legislação, funcionários estrangeiros que violarem os direitos da Primeira Emenda dos EUA serão proibidos de entrar no país ou serão forçados a deixar os Estados Unidos.
Da redação Ponto Notícias l Com informação John Lucas
Mín. 24° Máx. 42°
