Novo Regime para Eleições: Proibição de Bloqueios nas Estradas

O governo federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementaram uma nova regra, anunciada nesta quinta-feira (19/9), que proíbe a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de realizar bloqueios nas estradas nos dias das eleições municipais, 6 e 27 de outubro. Esta decisão tem como objetivo garantir que os eleitores possam se deslocar livremente para votar, prevenindo problemas similares aos ocorridos nas eleições presidenciais de 2022, quando houve bloqueios em diversas regiões, especialmente no Nordeste, que tem forte apoio ao atual presidente.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou que a nova regra busca assegurar que o direito dos cidadãos de se deslocarem para votar não seja prejudicado pelo Estado. A medida visa evitar a repetição de eventos que impediram o acesso ao voto em ocasiões passadas, assegurando que todos tenham a oportunidade de exercer seu direito de maneira plena e sem restrições.

A nova regulamentação, estabelecida pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowsky, determina que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não deve fazer bloqueios nas estradas durante os dias eleitorais, a menos que haja infrações de trânsito flagrantes que possam representar riscos. Esta medida tem como objetivo garantir que a fiscalização nas rodovias não seja usada como um meio de impedir o acesso dos eleitores às urnas.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) poderá continuar com suas atividades de fiscalização, mas qualquer bloqueio necessário deve ser previamente informado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) responsável, apresentando justificativas e alternativas de rotas. Esta exigência busca garantir a transparência nas operações e assegurar que os eleitores possam se deslocar com segurança para exercer seu voto.

Durante as últimas eleições presidenciais, houve acusações contra a PRF de bloqueios que dificultaram o acesso dos eleitores, principalmente na região Nordeste, aos locais de votação. Esse episódio gerou significativa repercussão e críticas. Ricardo Lewandowsky descreveu a nova medida como um “avanço civilizatório”, ressaltando que os “atos vergonhosos” observados anteriormente não ocorrerão novamente.

No mês passado, a Polícia Federal indiciou o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques e quatro agentes da corporação por dificultarem o acesso dos eleitores às urnas durante as eleições de 2022. Silvinei Vasques foi preso por cerca de um ano devido às suspeitas de uso político da PRF, enquanto Anderson Torres também foi detido por quatro meses em conexão com os eventos antidemocráticos que se seguiram à vitória de Lula.

A implementação dessa portaria pelo TSE e pelo governo federal representa um passo crucial para preservar a integridade das eleições e garantir o direito à livre movimentação dos eleitores. Ao assegurar que não haverá bloqueios nas estradas durante os dias de votação, a medida busca evitar que situações semelhantes às ocorridas em 2022 se repitam, garantindo que todos possam votar sem impedimentos. A transparência nas ações da PRF e a comunicação prévia com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) são fundamentais para manter a confiança da população no processo eleitoral e promover uma democracia mais robusta e justa.

Da redação Ponto Notícias