Governo do Tocantins intensifica combate aos incêndios com apoio militar e medidas emergenciais

O governo do Tocantins participou de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar dos incêndios florestais que atingiram a Amazônia e o Pantanal. O encontro contou com representantes de dez estados e foi indicado pelo ministro Flávio Dino, no contexto de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

Com a situação ambiental se agravando no Brasil, o Tocantins inveja as autoridades para discutir as medidas que vêm sendo impostas em resposta às determinações feitas em março. Entre os representantes estavam o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, a procuradora-geral do estado, Irana de Sousa Coelho Aguiar, e o assessor jurídico da Semarh, Lucas Naves.

Na audiência, o secretário Marcello Lelis ressaltou que uma parte significativa dos incêndios no Tocantins ocorre em áreas sob controle federal, especialmente na região da Ilha do Bananal, que representa 37% dos casos registrados no estado. Entre os municípios mais afetados, três estão no Tocantins justamente por abrigarem essa área federal. Lelis enfatizou que a gravidade desse cenário exige medidas urgentes e integradas, já que a responsabilidade pela região mais vulnerável recai sobre o governo federal.

Durante a audiência, o ministro Flávio Dino do STF estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentasse soluções, incluindo a destinação de recursos e o envio de dois presidentes para auxiliar no combate aos incêndios na Ilha do Bananal . Essa demanda já foi apontada pelos brigadistas do ICMBio que atuam na região. Outras medidas devem ser aplicadas em um intervalo de 20 a 30 dias. Além disso, o STF incluiu os municípios de Lagoa da Confusão, Pium e Formoso de Araguaia, que envolvem a área da Ilha do Bananal, como prioritários na estratégia da força-tarefa federal.

O secretário Marcello Lelis ressaltou que os biomas do Brasil estão sendo devastados por queimadas e incêndios em uma escala alarmante, resultando em uma das maiores crises ambientais da história do país, com consequências graves para a sociedade. Ele sublinhou a necessidade urgente de ações emergenciais para conter essa destruição.

Durante a apresentação do Tocantins na audiência, foram destacadas as iniciativas tomadas junto aos municípios para combater os incêndios, além do desenvolvimento de um Plano de Ação voltado para enfrentar a crise ambiental.

O ministro Flávio Dino elogiou a gestão do Tocantins, destacando a parceria com o Ministério da Defesa, que garantiu o apoio das forças armadas no combate aos incêndios. Ele enalteceu o Estado como um exemplo de sucesso na colaboração entre diferentes esferas de governo para enfrentar a emergência ambiental.

Entre as principais ações adotadas pelo Governo do Tocantins para combater os incêndios florestais, destaca-se a criação de uma Força-Tarefa que reúne órgãos estaduais e federais, além de representantes municipais, com o objetivo de coordenar os esforços de combate. O governo também contratou 80 brigadistas civis, utilizando mais de R$ 1 milhão do Fundo Estadual de Recursos Hídricos para fortalecer as brigadas municipais.

Além disso, foi investido R$ 3 milhões do Fundo Estadual do Meio Ambiente para a compra de equipamentos e veículos destinados ao Corpo de Bombeiros, a fim de fortalecer as operações de combate a incêndios. Outra medida foi a decretação de situação de emergência em todos os municípios do Estado, possibilitando a liberação de até R$ 60 mil por município para apoiar as ações locais.

Outras iniciativas incluem a contratação adicional de 150 brigadistas civis, a alocação de 20 veículos da frota estadual para agilizar o combate em áreas de acesso e a disponibilização de recursos financeiros através do Fundo Estadual de Combate e difícil Erradicação da Pobreza para enfrentar uma crise ambiental.

O governador Wanderlei Barbosa articulou uma mobilização de 190 militares do 22° Batalhão de Infantaria e 40 militares do 50° Batalhão de Engenharia de Selva do Exército Brasileiro para atuarem no combate aos incêndios florestais. A operação de combate aos incêndios ocorre de forma integrada, envolvendo a fiscalização e as ações das forças de segurança estaduais, como a Polícia Militar e a Polícia Civil, além das Guardas Metropolitanas Civis.

A audiência contou com a participação de representantes de dez estados: Pará, Mato Grosso do Sul, Acre, Roraima, Maranhão, Amapá, Mato Grosso, Amazonas, Tocantins e Rondônia. Além disso, foram presentes membros da Advocacia Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin.

Da redação Ponto Notícias