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A empresa de tecnologia Google revelou, na noite de sexta-feira, um aviso em sua plataforma sobre a proibição de anúncios veiculares relacionados a plataformas de jogos online no Brasil, a partir de segunda-feira. Essa decisão se alinha às novas regulamentações que desativam que esses serviços sejam devidamente registrados junto ao Ministério da Fazenda.
A atualização é inserida na revisão das diretrizes de jogos de azar da plataforma de publicidade. Conforme o documento, a nova política entrará em vigor no dia 30 de setembro de 2024, refletindo as novas normas que regulam a atividade de apostas no país.
Para que as plataformas de apostas possam promover seus serviços após esses dados, elas precisam comprovar que obtiveram autorização do Ministério da Fazenda. O aviso enfatiza que os anunciantes devem preencher um formulário específico para obter a certificação necessária, caso queiram continuar anunciando serviços de apostas esportivas e jogos de azar online a partir dos dados mencionados.
De acordo com a empresa, as condições para aqueles que operam com corridas de cavalos e loterias permanecerão as mesmas. No entanto, os anunciantes precisarão realizar uma nova solicitação e obter a certificação necessária para continuar veiculando seus anúncios no Brasil na próxima semana. O comunicado também destaca que, a partir de 30 de setembro, os sites agregadores que fornecem informações ou comparações sobre jogos de azar não poderão mais ser anunciados no país.
Esses sites agregadores funcionam como plataformas que disponibilizam dados sobre diferentes serviços de jogos, mas não oferecem atividades diretamente que exijam uma licença para operar. Com essa medida, o Google busca reforçar o cumprimento das novas diretrizes regulatórias determinantes para o setor de jogos de azar no Brasil.
Uma comunicação recente do Google sobre restrições a anúncios de plataformas de apostas alinha-se com a nova portaria do governo federal, que entra em vigor na próxima terça-feira. Essa determinação suspenderá as operações de empresas que não solicitaram solicitação para operar no Brasil. Segundo Regis Anderson Dudena, advogado e secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, é fundamental que as empresas busquem a regularização, pois a falta de solicitação impede o reconhecimento de seu interesse em se adequar às novas normas.
De acordo com a portaria, as atividades nessas plataformas continuarão paralisadas até que consigam a devida autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). O Ministério da Fazenda planeja concluir a análise dos primeiros pedidos até dezembro. Com a expectativa de um mercado regulado a partir de 1º de janeiro de 2025, somente as empresas que cumprirem as legislações pertinentes poderão operar legalmente. Além disso, as companhias que foram aprovadas ainda deverão pagar uma taxa de outorga de R$ 30 milhões para iniciar suas atividades e seguir as normas aplicáveis para prevenir fraudes e lavagem de dinheiro, além de evitar publicidade enganosa. A partir de terça-feira, aqueles que não fizerem o pedido de autorização serão considerados ilegais até que regularizem sua situação.
Da redação Ponto Notícias
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