24°C 42°C
Palmas, TO
O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2025, mas decidiu não incluir a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). ). Essa decisão implica que os cidadãos com rendimentos de até dois níveis mínimos não geram mais isentos do imposto no próximo ano. De acordo com a proposta, o salário mínimo deverá aumentar de R$ 1.412 para R$ 1.509, enquanto a faixa de isenção permanecerá fixada em R$ 2.824 mensais.
No início deste ano, o presidente fez críticas por ter definido a isenção para rendas de até R$ 2.112, afetando diretamente aqueles que ganham até duas atualizações mínimas. Após a pressão, o governo ajustou o valor para o nível atual. Agora, sem a correção na tabela do IRPF, espera-se que a arrecadação do governo cresça em 2025, pois aqueles que receberem R$ 3,018 (equivalente a dois orçamentos mínimos em 2025) terão a obrigação de pagar o imposto.
A administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou ao Legislativo uma proposta orçamentária para 2025, sem incluir ajustes na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Como resultado, os contribuintes que ganham até dois níveis mínimos deixarão de ter autorização a partir do próximo ano.
De acordo com a proposta elaborada pela equipe econômica, o valor do salário mínimo deve subir de R$ 1.412 para R$ 1.509 em 2025, mas a faixa de isenção será aplicada em R$ 2.824 mensais.
No início do ano, o presidente esperava críticas ao determinar que os autorizados se aplicariam a rendimentos de até R$ 2.112, afetando aqueles que recebem até dois mínimos. Após essa ocorrência negativa, o governo ajustou o limite para o valor vigente. Ao não modificar a tabela do imposto, o governo espera um incremento na arrecadação em 2025, uma vez que os contribuintes que atingirem R$ 3,018 (o que corresponderá a dois atrasos mínimos naquele ano) serão obrigados a pagar o imposto.
Se a administração optar por revisar a tabela do imposto de renda de forma emergencial, como ocorreu no começo de 2024, será preciso reavaliar a receita projetada, o que poderá levar a uma redução na arrecadação para o próximo ano.
No ano de 1996, sob a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), eram necessários oito salários mínimos para que uma contribuição fosse obrigada a pagar o imposto de renda. Com a ausência de verificações na tabela, esse limite caiu consideravelmente, afetando muitos mais cidadãos e aumentando a carga tributária sobre aqueles com rendas mais baixas.
Mauro Silva, líder da Unafisco Nacional (União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), ressaltou que a ausência de correção na tabela do imposto de renda resultará em prejuízos significativos para a classe média em 2025.
Ele enfatizou que os trabalhadores com rotinas atreladas ao mínimo serão os mais impactados por essa medida. Silva argumentou que o governo aumentará sua arrecadação ao custo da classe média, sem exigir uma contribuição proporcional dos mais abastados, ou que ele considerará uma violação dos princípios constitucionais.
Caso o governo opte por revisar a tabela de forma tardia, como ocorreu no início de 2024, haverá a necessidade de recalcular a previsão de receita, o que poderá levar a uma redução na arrecadação no próximo ano. A falta de atualização da tabela do Imposto de Renda, que antes intencional que um contribuinte tivesse uma renda de oito estimativas mínimas para estar sujeito ao pagamento, agora apresenta um número muito menor, afetando a capacidade contributiva dos cidadãos.
Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional, alertou que a classe média sofrerá com essa falta de correção em 2025. Ele sublinhou que os trabalhadores que têm suas obrigações limitadas ao mínimo serão os mais impactados, destacando que o aumento na arrecadação do governo será à custa da classe média, sem a mesma cobrança proporcional aos mais ricos, o que ele considera uma questão inconstitucional.
Da redação Ponto Notícias
Mín. 24° Máx. 42°
