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Palmas, TO
O Procon Tocantins emitiu uma notificação à BRK Ambiental após receber diversas reclamações de consumidores sobre a má qualidade da água fornecida em Palmas. De acordo com os relatos, a água distribuída pela concessionária apresentava coloração turva, impurezas e odor desagradável, gerando preocupações quanto à saúde da população local.
Em resposta a essas denúncias, o Procon solicitou que a BRK esclareça a origem do problema e apresente um plano imediato de ações corretivas para garantir que a água fornecida esteja dentro dos padrões de qualidade estabelecidos por normas sanitárias. A empresa tem 48 horas para responder à notificação e apresentar soluções concretas.
O Procon Tocantins enviou uma notificação oficial à empresa BRK Ambiental devido a uma série de queixas de consumidores relacionadas à qualidade inadequada da água em várias áreas de Palmas. As reclamações indicam que a água fornecida pela empresa está com aparência turva, suja e exala um cheiro ruim, o que pode representar um risco para a saúde dos moradores da região.
A notificação destaca a importância de garantir o acesso a água em condições apropriadas, um direito fundamental assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A entrega de água em estado inadequado é uma infração grave a esses direitos, podendo trazer sérios impactos para a saúde pública, o que demanda uma resposta rápida e eficaz.
Segundo as normas do CDC, empresas responsáveis por serviços públicos devem assegurar que os serviços sejam prestados de forma segura, eficiente e contínua, cumprindo padrões de qualidade e segurança para proteger os consumidores.
O Procon Tocantins, com base nas normativas do Código de Defesa do Consumidor, exigiu que a BRK Ambiental esclareça os motivos pelos quais a água fornecida está em desacordo com os padrões de consumo, solicitando ainda que a empresa apresente um plano emergencial para assegurar a distribuição de água potável, conforme os critérios de saúde pública.
A concessionária também deverá comunicar as medidas preventivas e corretivas adotadas para resolver o problema e como tem respondido às reclamações dos consumidores prejudicados. Além disso, é esperado que a BRK forneça informações claras sobre a qualidade da água distribuída, garantindo sua conformidade com as normas sanitárias vigentes.
A empresa terá um prazo de 48 horas para enviar uma resposta formal, sob o risco de enfrentar penalidades administrativas e outras sanções previstas em lei para proteger os direitos dos consumidores.
Magno da Silva, superintendente interino do Procon Tocantins, ressaltou a importância da transparência por parte da BRK Ambiental. Segundo ele, é crucial que a empresa informe de maneira clara e direta sobre a qualidade da água fornecida, assegurando que ela esteja dentro dos parâmetros legais e sanitários, a fim de proteger a saúde e o bem-estar da população.
Da redação Ponto Notícias l Com informação Secom Tocantins
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