O senador Márcio Bittar (União-AC) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe uma mudança significativa na composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta, que conta com o apoio de 27 senadores, busca retirar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) do TSE, alegando que o modelo atual, em vigor desde 1932, é ultrapassado e carece de maior independência e diversidade.
A PEC sugere que uma nova composição inclua dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um advogado nomeado pela República a partir de uma lista tríplice da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e quatro cidadãos de destaque saber jurídico, indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Para Bittar, essa mudança é essencial para evitar conflitos de interesse e garantir maior imparcialidade nos julgamentos eleitorais.
Esta proposta visa alterar o artigo 119 da Constituição Federal, o que atualmente regula a formação do tribunal. Para que a PEC fosse oficialmente apresentada, foi necessário o apoio mínimo de 27 senadores.
A principal intenção de Bittar com essa mudança é promover uma maior diversidade no processo de escolha dos membros do TSE. Além disso, a proposta pretende abordar a questão da independência dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em alguns casos, atuam em julgamentos de processos em que já se envolveram nas etapas anteriores.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Márcio Bittar propõe uma mudança significativa na atual composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Atualmente, o tribunal é formado por três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo Presidente da República.
Com a PEC, a nova composição sugerida para o TSE inclui duas cadeiras para ministros do STJ, um advogado nomeado pelo Presidente da República a partir de uma lista tríplice fornecida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e quatro cidadãos de notório saber jurídico e reconhecida integridade moral, que seriam escolhidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Essa mudança visa diversificar a representação no TSE e garantir maior independência e pluralidade no tribunal.
O senador Márcio Bittar defende que o atual modelo de composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vigente desde 1932, está desatualizado e não garante a independência e diversidade para o funcionamento da Justiça Eleitoral. Ele argumenta que a proposta de mudança busca impedir que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atuem em mais de uma instância no mesmo caso, promovendo maior imparcialidade e transparência.
Bittar também destaca que a inclusão de membros de indicados pelo Legislativo ampliaria a participação democrática na escolha dos membros do TSE. Ele acredita que essa alteração ajudaria a evitar possíveis conflitos de interesse dos ministros do STF, que atualmente podem atuar tanto no TSE quanto no julgamento de recursos no próprio Supremo. Após ser protocolada, a PEC será comprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o Plenário, onde será necessária o apoio de três quintos dos senadores em dois turnos para ser aprovada.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Márcio Bittar, que visa alterar a composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conto com a assinatura de diversos senadores, que apoiam a mudança proposta. Entre os nomes que mantiveram o documento estão figuras influentes como os senadores Plínio Valério, Damares Alves, Styvenson Valentim, Hamilton Mourão, Flávio Bolsonaro, Sergio Moro, e Rogério Marinho, entre outros. Ao todo, 28 senadores de diferentes partidos manifestaram seu apoio à PEC, destacando a relevância da questão no cenário político atual.
A proposta busca, principalmente, retirar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) da composição do TSE, substituindo-os por membros indicados pelo Legislativo, com o objetivo de aumentar a independência e diversidade do tribunal. Caso a PEC avance no Congresso, ela poderá modificar de forma significativa a estrutura do sistema eleitoral brasileiro.
Da redação Ponto Notícias
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