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Senador Márcio Bittar propõe PEC para alteração da composição do TSE e cassação de ministros do STF

Proposta busca aumentar a imparcialidade e diversidade no Tribunal Superior Eleitoral, com novas restrições de membros pela Câmara e Senado.

21/10/2024 às 16h30
Por: Redação Fonte: Redação
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Senador Márcio Bittar durante sessão no Senado, onde apresentou uma PEC para modificação da composição do TSE.
Senador Márcio Bittar durante sessão no Senado, onde apresentou uma PEC para modificação da composição do TSE.

O senador Márcio Bittar (União-AC) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe uma mudança significativa na composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta, que conta com o apoio de 27 senadores, busca retirar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) do TSE, alegando que o modelo atual, em vigor desde 1932, é ultrapassado e carece de maior independência e diversidade.

A PEC sugere que uma nova composição inclua dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um advogado nomeado pela República a partir de uma lista tríplice da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e quatro cidadãos de destaque saber jurídico, indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Para Bittar, essa mudança é essencial para evitar conflitos de interesse e garantir maior imparcialidade nos julgamentos eleitorais.

Esta proposta visa alterar o artigo 119 da Constituição Federal, o que atualmente regula a formação do tribunal. Para que a PEC fosse oficialmente apresentada, foi necessário o apoio mínimo de 27 senadores.

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A principal intenção de Bittar com essa mudança é promover uma maior diversidade no processo de escolha dos membros do TSE. Além disso, a proposta pretende abordar a questão da independência dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em alguns casos, atuam em julgamentos de processos em que já se envolveram nas etapas anteriores.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Márcio Bittar propõe uma mudança significativa na atual composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Atualmente, o tribunal é formado por três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo Presidente da República.

Com a PEC, a nova composição sugerida para o TSE inclui duas cadeiras para ministros do STJ, um advogado nomeado pelo Presidente da República a partir de uma lista tríplice fornecida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e quatro cidadãos de notório saber jurídico e reconhecida integridade moral, que seriam escolhidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Essa mudança visa diversificar a representação no TSE e garantir maior independência e pluralidade no tribunal.

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O senador Márcio Bittar defende que o atual modelo de composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vigente desde 1932, está desatualizado e não garante a independência e diversidade para o funcionamento da Justiça Eleitoral. Ele argumenta que a proposta de mudança busca impedir que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atuem em mais de uma instância no mesmo caso, promovendo maior imparcialidade e transparência.

Bittar também destaca que a inclusão de membros de indicados pelo Legislativo ampliaria a participação democrática na escolha dos membros do TSE. Ele acredita que essa alteração ajudaria a evitar possíveis conflitos de interesse dos ministros do STF, que atualmente podem atuar tanto no TSE quanto no julgamento de recursos no próprio Supremo. Após ser protocolada, a PEC será comprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o Plenário, onde será necessária o apoio de três quintos dos senadores em dois turnos para ser aprovada.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Márcio Bittar, que visa alterar a composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conto com a assinatura de diversos senadores, que apoiam a mudança proposta. Entre os nomes que mantiveram o documento estão figuras influentes como os senadores Plínio Valério, Damares Alves, Styvenson Valentim, Hamilton Mourão, Flávio Bolsonaro, Sergio Moro, e Rogério Marinho, entre outros. Ao todo, 28 senadores de diferentes partidos manifestaram seu apoio à PEC, destacando a relevância da questão no cenário político atual.

A proposta busca, principalmente, retirar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) da composição do TSE, substituindo-os por membros indicados pelo Legislativo, com o objetivo de aumentar a independência e diversidade do tribunal. Caso a PEC avance no Congresso, ela poderá modificar de forma significativa a estrutura do sistema eleitoral brasileiro.

Da redação Ponto Notícias

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