Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, manifestou seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante sua fala, Lira enfatizou a necessidade de aprimorar as funções da Corte, argumentando que isso contribuiria para um equilíbrio mais eficaz entre os poderes e fortaleceria a democracia no país.

O deputado destacou que a PEC é um passo importante para garantir a transparência e a responsabilidade nas decisões do STF. Lira acredita que essa medida permitirá um maior controle das ações judiciais, garantindo que o Legislativo tenha um papel ativo na definição dos limites do poder judiciário.

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, reafirmou seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ressaltou que a iniciativa não tem a intenção de suprimir ou extinguir a função jurisdicional da Corte, nem de interferir na sua autonomia.

Lira enfatizou que a proposta busca promover maior transparência e segurança jurídica no sistema constitucional. Segundo ele, a medida não violaria a separação de Poderes, mas sim aprimoraria as funções do STF, garantindo um funcionamento mais claro e responsável da Justiça.

Arthur Lira respondeu ao pedido do ministro Kassio Nunes Marques, relator de uma proposta de ação do deputado Paulinho da Força, que solicita a suspensão imediata da PEC que limita as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua manifestação, Lira reiterou a importância da separação de Poderes como um princípio fundamental nas democracias modernas, mas destacou que isso não deve ser visto como um impedimento para aprimorar os arranjos institucionais estabelecidos pela Constituição.

O presidente da Câmara argumentou que a possibilidade de evolução das estruturas de governança é essencial para garantir a eficácia e a transparência no funcionamento do sistema jurídico. Ao defender a PEC, Lira busca garantir que o debate sobre o aprimoramento das funções da Corte se mantenha dentro dos parâmetros democráticos, sem comprometer a autonomia do STF.

Arthur Lira enfatizou a importância de que os Poderes se imponham limites mutuamente, a fim de manter um equilíbrio institucional. Ele ressaltou que muitos aspectos da proposta em discussão se baseiam em alterações regimentais que foram anteriormente impostas pela própria Corte. Em 2022, durante a presidência da ministra Rosa Weber, o Supremo Tribunal Federal implementou normas que desativam que decisões monocráticas sejam submetidas imediatamente ao referendo do colegiado e distribuídas um prazo de 90 dias para a devolução de pedidos de vista.

A proposta em análise no Congresso, segundo Lira, vai além dessas normas, ao proibir que ministros do STF suspendam, por meio de liminares individuais, leis e atos do Legislativo e do Executivo. Essa mudança visa fortalecer a relação entre os Poderes, garantindo que as decisões judiciais não interfiram de forma desproporcional nas atividades legislativas e executivas.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está inserida em um conjunto de medidas que visa conter as decisões consideradas arbitrárias de ministros do Supremo Tribunal Federal, um movimento que ganhou no força o Congresso em resposta à insatisfação de deputados e senadores, especialmente em relação à suspensão de emendas parlamentares. A proposta já obtida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), embora tenha sido enfrentada pelas críticas dos membros da Corte.

Durante a abertura de uma sessão do Supremo em 10 de outubro, o presidente Luís Roberto Barroso manifestou sua posição sobre o tema, afirmando que não se deve alterar instituições que operam melhor por conta de interesses políticos. Essa declaração ressalta a tensão entre os poderes e a necessidade de preservar a independência e a eficácia das instituições judiciais no país.

Da redação Ponto Notícias