O estado de Mato Grosso aprovou recentemente uma legislação que visa reduzir os benefícios fiscais concedidos a empresas que fazem parte do pacto de restrição de compra de soja de áreas desmatadas na Amazônia. A lei, que conta com vetos em algumas de suas partes, afeta diretamente as companhias envolvidas na moratória da soja, acordo estabelecido há quase duas décadas para combater o desmatamento no bioma.
O pacto, implementado em 2006, limita a comercialização de soja cultivada em áreas desflorestadas da Amazônia a partir de 2008. A medida, que visa a proteção ambiental, agora enfrenta novos desafios com a mudança na legislação estadual, o que pode impactar tanto o mercado quanto a sustentabilidade da produção agrícola.
A recente sanção do projeto de lei nº 2256/2023, pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, impacta diretamente as empresas signatárias da moratória da soja, reduzindo incentivos fiscais no estado. Com a nova legislação, empresas do setor de esmagamento de soja e indústrias de biodiesel poderão perder cerca de R$ 1,5 bilhão em benefícios fiscais, afetando significativamente o setor agroindustrial.
Embora a lei tenha sido aprovada pela Assembleia Legislativa, dois incisos foram vetados por questões jurídicas. Apesar dessas modificações, o governo afirmou que o objetivo central de proteger os interesses dos produtores de Mato Grosso foi mantido, reforçando o apoio às atividades agrícolas no estado.
O pacto da moratória da soja, criado em 2006, foi estabelecido com o intuito de limitar a compra de soja proveniente de áreas do bioma Amazônia desmatadas após 2008, mesmo que o desmatamento tenha ocorrido legalmente. Essa iniciativa foi liderada por associações do setor de óleo vegetal e exportadores de grãos, visando preservar o meio ambiente e combater o desmatamento na Amazônia.
A nova lei sancionada em Mato Grosso, de autoria do deputado Gilberto Cattani, adiciona critérios mais rigorosos para a concessão de incentivos fiscais. Na prática, as empresas que seguem as diretrizes da moratória da soja estão impedidas de receber esses incentivos, impactando diretamente sua atuação no estado.
A lei sancionada pelo governador Mauro Mendes estabelece que empresas envolvidas em acordos que restrinjam a expansão agropecuária em áreas não protegidas pela legislação ambiental específica perderão o direito a benefícios fiscais e concessões de terrenos públicos. Esses acordos podem ser nacionais ou internacionais e, de acordo com o texto, limitam o desenvolvimento agropecuário em áreas que não são protegidas pela legislação.
Caso uma empresa desrespeite essas regras, a lei prevê a revogação imediata dos benefícios fiscais e a anulação das concessões de terrenos públicos. Além disso, a empresa pode ser obrigada a devolver os incentivos recebidos indevidamente, incluindo o pagamento de indenização pelo uso irregular de terrenos públicos. A norma também impede a concessão de incentivos a empresas que participem de acordos comerciais que prejudiquem a competitividade de produtores mato-grossenses, afetando o desenvolvimento econômico local.
Durante a cerimônia de sanção da nova lei, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, enfatizou a importância da soberania do país e o cumprimento rigoroso das legislações ambientais, destacando que as normas brasileiras são extremamente restritivas em comparação global. Ele reforçou que o estado continuará sendo líder na produção de alimentos, mantendo sua competitividade de forma sustentável.
Mauro Mendes também relembrou que o Código Florestal é seguido à risca em Mato Grosso, especialmente no bioma amazônico, onde os proprietários de terras podem explorar apenas 20% de suas áreas, preservando os 80% restantes. Ele destacou o apoio dos produtores à aplicação da lei, cientes de que o desmatamento ilegal afeta não só o meio ambiente e a reputação do país, mas também o agronegócio local.
Com a sanção da nova lei, a previsão é de que as empresas signatárias da moratória da soja, incluindo as esmagadoras de grãos e indústrias de biodiesel que utilizam óleos vegetais, enfrentem a perda de cerca de R$ 1,5 bilhão em incentivos fiscais. Esse corte pode impactar significativamente a cadeia produtiva no estado.
Durante uma entrevista ao Canal Rural Mato Grosso, o presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, explicou que esse montante representa aproximadamente 5% do valor total da soja processada em Mato Grosso. Ele ressaltou que, caso as empresas sejam obrigadas a absorver a perda dos incentivos, uma possível reação seria aumentar o preço dos derivados ou pagar menos pela soja, o que poderia gerar efeitos profundos no mercado.
O presidente executivo da Abiove, André Nassar, explicou que a entidade não solicitou ao governador o veto total da nova lei, mas pediu a remoção de dois incisos que tratam de políticas que afetam individualmente as empresas. Segundo Nassar, embora o impacto sobre a moratória da soja continue inalterado, é importante proteger empresas de outros setores que poderiam perder incentivos se o estado considerar que suas políticas não atendem aos requisitos da lei.
Com a exclusão desses dois incisos, as empresas precisarão optar entre manter seus incentivos fiscais ou participar de iniciativas como a moratória da soja. Nassar destacou que a Abiove ainda não iniciou um debate interno sobre a reação à sanção da lei, mas que esse será um tema discutido futuramente, caso o cenário se concretize.
Da redação Ponto Notícias
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