O líder da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, comentou sobre uma proposta que visa restringir as decisões unilaterais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta está apresentando um pedido de suspensão ao deputado Paulinho da Força, do Solidariedade-SP, protocolar um mandato de segurança no STF solicitando que a iniciativa seja arquivada.

O relator do mandato de segurança, ministro Nunes Marques, solicitou informações a Lira, que respondeu através de um ofício. Lira esclareceu que a proposta não visa extinguir a função judicial do STF ou interferir em sua autonomia. O foco principal da PEC, segundo ele, é aprimorar o uso de medidas cautelares e decisões unilaterais, buscando maior previsibilidade e transparência nas atividades do tribunal.

Por sua vez, Paulinho da Força argumentou no STF que uma PEC infringe cláusulas pétreas, comprometendo a separação dos Poderes e o direito de acesso à Justiça. Em resposta, Lira defendeu que a proposta tem como objetivo apenas estabelecer mecanismos que tornem as ações do STF mais transparentes e em consonância com os princípios da colegialidade e da eficiência jurisdicional, sem deficiências a função do tribunal como guardião da Constituição. O presidente da Câmara ainda destacou que a proposta incorpora evoluções já rompidas nos regimentos internos do próprio STF.

Da redação Ponto Notícias l Brasília