O Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou um resumo atualizado nesta sexta-feira (8) sobre a quantidade de indivíduos que foram sentenciados por participarem dos eventos de 8 de janeiro de 2023. A análise inclui dados detalhados sobre as decisões judiciais aplicadas, diferenciando as condenações por diferentes níveis de gravidade, com escolhas que variam de acordo com o grau de envolvimento de cada evento nos atos registrados.

Segundo informações do Supremo, até o momento, 265 indivíduos foram condenados, enquanto apenas quatro foram absolvidos. Dentre as condenações, 223 envolvimento de crimes mais graves, relacionados à destruição de bens públicos, e apenas três absolvições ocorreram nesses casos.

Além das sentenças relacionadas aos atos mais graves, 42 pessoas foram condenadas por delitos menos severos devido à sua participação nas manifestações em frente aos quartéis, com uma absolvição nesse contexto. Adicionalmente, o STF e a PGR firmaram o 476 Acordos de Não Persecução Penal, permitindo que os envolvidos cumpram condições alternativas, como o pagamento de multa e a participação em cursos de democracia. Nesta sexta-feira (8), iniciaram-se os julgamentos de outras 15 pessoas, também por crimes de menor gravidade.

Os réus que não aceitaram o acordo enfrentaram penas de um ano de detenção, convertidas em medidas alternativas, por crimes de associação criminosa e incitação ao crime ao instigar uma intervenção das Forças Armadas sob a justificativa de fraude eleitoral. Além disso, foram multados no valor de 10 intervalos mínimos. Com o término do processo, eles perderão o status de réus primários.

Essas restrições de direitos incluem 225 horas de trabalho comunitário e participação em um curso presencial sobre democracia e o Estado de Direito. Os condenados também não poderão sair da comarca onde residem, estão proibidos de usar redes sociais, terão o passaporte retido até o fim da pena e perderão o direito ao porte de armas.

Os condenados também foram responsabilizados pela restituição dos cofres públicos com uma indenização mínima de R$ 5 milhões, dividida entre os participantes dos atos.

Alguns indivíduos que portavam facões, estilingues e bolas de gude receberam penas de 12 anos de prisão. Essas sentenças foram aplicadas pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito.

Da redação Ponto Notícias