A agência ambiental do Tocantins, Naturatins, iniciou um processo de consulta pública para a criação de uma lista estadual de espécies em risco de extinção nas áreas de fauna e flora do estado. Esta iniciativa envolve mais especialistas e a comunidade em geral, permitindo uma participação mais ampla na elaboração do documento.

O Naturatins, por meio do Projeto Pró-Espécies: Todos contra a extinção, deu início à consulta pública para dar continuidade à criação da lista de espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção no Tocantins. Esse processo, iniciado em 2020, é uma medida crucial para preservar a biodiversidade local. A ação faz parte do Plano de Ação Territorial para Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção (PAT Cerrado Tocantins), um projeto coordenado pela Naturatins e pelo Ministério do Meio Ambiente, com financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e parcerias com o Funbio e WWF-Brasil.

Com uma área superior a 37 mil km², o projeto utiliza os critérios da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) para avaliar as espécies de fauna e flora. Ele promove um processo contínuo e colaborativo, envolvendo pesquisadores e especialistas de diferentes áreas. A consulta pública visa ampliar essa colaboração, permitindo que tanto a comunidade científica quanto o público em geral contribuam com informações valiosas, essenciais para o planejamento de ações de conservação e manejo sustentável das espécies ameaçadas.

Oscar Vitorino Júnior, biólogo do Instituto, destaca a relevância da colaboração da comunidade para o sucesso do projeto. “A participação de todos é essencial para que as políticas de preservação reflitam as necessidades e particularidades do Tocantins, fortalecendo a conservação da biodiversidade no estado. Pedimos o apoio de todos para preencher o formulário e contribuir para a proteção da biodiversidade tocantinense”, reforça.

De acordo com Oscar Vitorino, a elaboração da lista segue as orientações da Lei Complementar n° 140/2011, que regulamenta a colaboração entre diferentes esferas de governo para a proteção ambiental e a preservação das florestas, fauna e flora. Além disso, a iniciativa está alinhada à Portaria MMA nº 162/2016, que define os processos para a publicação das Listas Oficiais de Espécies Ameaçadas de Extinção, e à Instrução Normativa GABIN/ICMBio nº 9/2020, que estabelece os critérios e processos para avaliar o risco de extinção das espécies da fauna brasileira, utilizando o Sistema de Avaliação do Risco de Extinção da Biodiversidade (Salve). A previsão é que a reavaliação da lista ocorra a cada cinco anos.

A arraia-maçã, uma espécie de água doce pertencente à família Potamotrygonidae, enfrenta uma grave fragmentação de seu ordenamento jurídico na região do Cerrado tocantinense. Esse processo de fragmentação tem impactado qualidades na sobrevivência da espécie, que é um dos grupos de fauna ameaçados na área. A preservação e o manejo sustentável dessas leis são fundamentais para evitar a extinção local, exigindo ações efetivas de conservação e monitoramento contínuo da biodiversidade aquática no Tocantins.

Da redação Ponto Notícias l Com informação Secom Tocantins