Tocantins se destaca como o primeiro estado globalmente a adotar o padrão ART TREES para o programa REDD+, uma iniciativa que visa mitigar a emissão de gases poluentes por meio da preservação e recuperação de florestas. O estado brasileiro projeta arrecadar até R$ 2,5 bilhões com a venda de créditos de carbono até o ano de 2030, impulsionado por políticas públicas eficazes.

Com esse avanço, o Tocantins se consolida como líder no Brasil no mercado internacional de carbono, destacando-se como um modelo de sustentabilidade e geração de receitas por meio de práticas ambientais responsáveis. A iniciativa coloca o estado na vanguarda da economia verde, com grandes perspectivas para o futuro.

Em um marco histórico para o Brasil e o mercado de créditos de carbono, o Governo do Tocantins anunciou, no dia 14 de novembro, a formalização do sistema de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) no padrão ART TREES. A cerimônia de apresentação ocorreu durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), em Baku, Azerbaijão.

Em parceria com a Mercuria Energy Group, uma das líderes globais no setor de commodities, o projeto prevê a aquisição de créditos de carbono gerados até 2030, com uma estimativa de mais de 50 milhões de créditos. Isso poderia gerar uma receita superior a R$ 2,5 bilhões, recursos que serão direcionados para o combate ao desmatamento e ao fortalecimento das políticas ambientais do Tocantins, com foco no engajamento da sociedade.

A adesão do Tocantins ao padrão ART TREES reflete o compromisso do estado com uma metodologia rigorosa na validação dos créditos de carbono. Este padrão internacional assegura que os créditos sejam baseados em reduções reais de emissões provocadas pelo desmatamento e degradação florestal, seguindo critérios de transparência e confiabilidade. O projeto também prioriza a inclusão das comunidades locais por meio de consultas públicas e oficinas de capacitação, garantindo que os benefícios do mercado de carbono cheguem aos povos originários, tradicionais e aos agricultores.

Até o momento, mais de 50 reuniões foram realizadas para compreender as necessidades dessas comunidades, e esse processo continua para assegurar que todas as etapas do projeto sejam desenvolvidas de forma colaborativa.

A iniciativa, sustentada por uma governança e monitoramento robustos, coloca o Tocantins como um exemplo a ser seguido por outros estados brasileiros e países em desenvolvimento. O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destaca que a adesão ao ART TREES solidifica a posição de liderança do estado no mercado global de carbono. "Este é um passo decisivo para o Tocantins, pois colocamos o estado na vanguarda de uma economia de baixo carbono no Brasil, promovendo a preservação dos biomas e incentivando práticas sustentáveis que geram impactos positivos para a economia local e as comunidades tradicionais", afirma.

O governador também ressalta que a implementação desse modelo comprova que é possível converter ações ambientais em benefícios econômicos tangíveis, beneficiando a sociedade como um todo e destacando a importância das comunidades locais nesse processo. "Trata-se de uma estratégia inspiradora, que fomenta o desenvolvimento regional com ênfase na sustentabilidade", acrescenta.

O diretor da Mercuria no Brasil, Celso Fiori, destaca a importância estratégica do projeto e o compromisso da empresa em apoiar o Tocantins durante todas as etapas da iniciativa. "A submissão do projeto para certificação pelo padrão ART é um grande avanço técnico, evidenciando que o estado do Tocantins superou desafios significativos e agora está pronto para implementar uma política socioambiental sólida e transformadora. Os créditos de carbono gerados refletirão o impacto dessa evolução. A Mercuria tem orgulho de contribuir ativamente para esse processo, oferecendo sua expertise e recursos para garantir o sucesso do projeto", enfatiza.

Após a submissão ao padrão ART TREES, o próximo passo será a vigilância contínua e a certificação das reduções de emissões no estado. O Governo do Tocantins espera que a certificação atraia novos investidores internacionais e estabeleça o estado como um modelo no mercado de carbono. "A submissão do nosso projeto ao padrão ART TREES é um avanço crucial para o Tocantins. Este passo reforça nosso compromisso com práticas ambientais rigorosas e com uma economia de baixo carbono, mostrando que o Brasil pode liderar o combate às mudanças climáticas de forma responsável, inclusiva e inovadora", enfatiza o governador Wanderlei Barbosa.

O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, destaca o compromisso dos envolvidos neste marco histórico para o estado, com o registro de créditos de carbono no Tocantins. “O estado se torna o primeiro do mundo a protocolar sua submissão para o registro, marcando um avanço importante para o programa REDD+ Jurisdicional, fruto da colaboração entre a Tocantins Parcerias, a Semarh e com o apoio do governador Wanderlei Barbosa. Este processo culminará na formalização do registro e na comercialização no mercado voluntário, posicionando o Tocantins como um exemplo global de sustentabilidade e inovação na gestão ambiental”, afirma.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, que também atua como gerente de conta no ART Registry e é responsável pela gestão dos créditos de carbono do estado, destaca o significado dessa iniciativa. “Este projeto é um marco na construção da política ambiental do estado. Ele gerará um ciclo positivo, fortalecendo os órgãos responsáveis pela gestão ambiental e os envolvidos diretamente na preservação. A continuidade na redução do desmatamento será uma consequência natural desse avanço, assegurando um equilíbrio ambiental essencial para as gerações atuais e futuras.”

Entre junho e outubro de 2024, o estado alcançou uma redução de 44,3% no desmatamento em comparação com o mesmo período de 2023. No bioma Cerrado, somente em outubro deste ano, houve uma queda de 85% no desmatamento em relação ao ano anterior. O sistema do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma) identificou que 70% do desmatamento foi legal, enquanto 30% foi ilegal.

Em resposta ao desmatamento, o Governo do Tocantins tem adotado uma série de medidas, como a colaboração com o setor produtivo por meio do Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero, a criação do Painel de Monitoramento do Desmatamento, a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA). Além disso, a Instrução Normativa Conjunta nº 02, publicada em julho, resultou na suspensão de mais de 400 cadastros de áreas com desmatamento não autorizado.

Além disso, o governo estadual tem conduzido operações integradas de fiscalização ambiental em parceria com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Essas ações são direcionadas a propriedades rurais que apresentaram desmatamento superior a 100 hectares entre 2023 e 2024, com o objetivo de coibir atividades ilegais e assegurar o cumprimento das normas ambientais no estado.

O Governo do Tocantins firmou um marco histórico em 6 de junho de 2023 ao assinar o primeiro contrato de compra e venda de créditos de carbono de um programa REDD+ no Brasil. O acordo, selado em Genebra, na sede do Mercuria Energy Group, estabelece que a Mercuria adquirirá todos os créditos gerados pelo estado até 2030. Além disso, a empresa compromete-se a investir cerca de R$ 20 milhões em ações voltadas para a preservação ambiental no Tocantins.

O modelo jurisdicional REDD+ adotado pelo estado permite a definição de metas de preservação florestal, ao mesmo tempo em que reduz as atividades ilegais de desmatamento. Isso proporciona ao Tocantins a autonomia necessária para implementar políticas ambientais eficazes e de grande impacto. Para garantir o sucesso dessa estrutura, foi criada a Tocantins Carbono, uma empresa de propósito específico que fica responsável pela certificação dos créditos de carbono conforme o padrão ART TREES. A parceria com a Mercuria, que foi selecionada através de um processo concorrencial, não apenas traz recursos financeiros, mas também experiência técnica essencial para o êxito da iniciativa.

O projeto visa transformar os créditos de carbono em fontes de investimento financeiro que fomentam o desenvolvimento sustentável e promovem a conservação ambiental. O modelo adota uma governança robusta e transparente, comprometendo-se a atender a rigorosos critérios ambientais e sociais. Entre os principais aspectos do projeto estão o monitoramento contínuo dos biomas e a distribuição de benefícios diretos para comunidades indígenas e tradicionais, assegurando que as populações locais também sejam impactadas positivamente pela iniciativa.

Da redação Ponto Notícias l Com informação Secom Tocantins