O Estado do Tocantins celebra uma decisão judicial que interrompe o aumento nas tarifas de serviços de água e esgoto. O reajuste, aplicado pela empresa responsável pela concessão, estava alcançando índices de quase 9%. A medida foi resultado de uma iniciativa governamental, que buscou resguardar os direitos da população, apresentando o pedido à justiça para barrar os valores ajustados. Esse tipo de atuação, voltada diretamente para beneficiar os cidadãos, tem sido raro em diferentes partes do país.

O Governo do Tocantins obteve na Justiça a suspensão de aumentos nas tarifas de água e esgoto, que poderiam atingir até 9%, aplicados pela concessionária BRK Ambiental. Os reajustes contestados correspondiam a períodos distintos: de setembro de 2022 a agosto de 2023 e de setembro de 2023 a agosto de 2024. Com a decisão, a concessionária recebeu um prazo de cinco dias para apresentar sua posição sobre o caso.

A Justiça decidiu em favor dos consumidores, impedindo um aumento considerável em um serviço essencial, como o fornecimento de água e o tratamento de esgoto. O governador Wanderlei Barbosa destacou a importância de proteger os cidadãos de impactos financeiros injustos e reforçou que essas áreas são prioritárias. Ele celebrou a decisão como um reflexo de equidade, demonstrando sensibilidade às condições da população do Tocantins.

Uma nova determinação judicial, emitida nesta sexta-feira, 22, ordena que a BRK suspenda de forma imediata qualquer tentativa de implementar os reajustes tarifários. A decisão baseou-se no entendimento de que a autorização inicial deveria ser anulada, já que a sentença subsequente não permitiu a aplicação das cobranças antes do trânsito em julgado. Além disso, caso a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) apresente recurso, este terá efeito suspensivo, bloqueando a execução antecipada da decisão.

O aumento contestado abrange dois períodos distintos: de setembro de 2022 a agosto de 2023, com base no IPCA, totalizando 4,61%, e de setembro de 2023 a agosto de 2024, com uma projeção adicional de 4,24%. Segundo a ATR, a aplicação conjunta desses índices, incluindo juros compostos, poderia elevar as tarifas em quase 9%. A fatura de novembro já incorporou o primeiro reajuste, enquanto a de dezembro estava prevista para refletir o segundo ajuste antes da suspensão judicial.

O presidente da ATR, Matheus Martins, destacou que a postura firme do Governo do Tocantins foi essencial para a decisão judicial favorável aos consumidores. Ele afirmou que os próximos passos incluirão a notificação oficial à BRK Ambiental para garantir a interrupção imediata do aumento e a reemissão das contas já faturadas. Além disso, será necessário realizar ajustes nas próximas cobranças para compensar os valores pagos pelos usuários impactados pelos reajustes anteriormente aplicados. Martins ressaltou que a decisão traz segurança jurídica ao processo em curso.

A decisão judicial marca um passo importante na defesa dos direitos dos consumidores tocantinenses, reforçando que qualquer tentativa de reajuste tarifário deve ser pautada pela justiça e transparência. As atitudes firmes do Governo do Tocantins e da ATR garantem que a população não seja prejudicada por cobranças indevidas, demonstrando um compromisso sólido com o bem-estar coletivo. O cancelamento dos reajustes, ainda que temporário, representa um exemplo de atuação eficiente em favor da sociedade.

Com o sistema regulatório em funcionamento pleno e sob supervisão judicial, espera-se que a BRK Ambiental cumpra imediatamente a determinação, ajustando as cobranças já realizadas e suspendendo qualquer aumento não autorizado. Essa situação reforça a importância de processos criteriosos e de mecanismos legais que protejam os consumidores, consolidando a confiança nas instituições públicas e na justiça.

Da redação Ponto Notícias