O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou a soltura de 15 membros de uma quadrilha que operava no tráfico de drogas em Campinas, São Paulo. Os criminosos utilizavam galerias de águas pluviais no bairro Vila Formosa como ponto para comercializar entorpecentes.

Esses indivíduos haviam sido presos durante a Operação Sumidouro, conduzida pelo Ministério Público Estadual de São Paulo em 2023, e estavam cumprindo prisão preventiva ou domiciliar enquanto aguardavam o julgamento de recursos. A decisão do STF foi tomada com base no habeas corpus (HC) que beneficiou os envolvidos.

De acordo com a decisão do magistrado, a aplicação da prisão preventiva ou domiciliar aos réus foi considerada inadequada, pois a legislação brasileira estabelece que essas medidas são mais severas do que o regime semiaberto, que é previsto como menos restritivo para aqueles que ainda aguardam julgamento ou o desfecho do processo. O juiz argumentou que, com base nas circunstâncias e no entendimento da jurisprudência, não havia justificativa para manter esses indivíduos em regime de prisão mais rigoroso, especialmente quando poderiam cumprir a pena em um regime menos restritivo, como o semiaberto. Esse posicionamento se fundamenta na necessidade de se garantir o cumprimento das normas legais de forma justa e equilibrada, assegurando que as medidas cautelares sejam aplicadas de maneira proporcional ao caso concreto, sem exageros que possam violar os direitos dos acusados.

O ministro Edson Fachin destacou que não seria possível justificar a manutenção da prisão preventiva quando a imposição de um regime penal menos severo, como o semiaberto, seria mais adequado ao caso. Em sua avaliação, a prisão preventiva não poderia ser mantida, pois ela implicaria em uma medida mais grave do que o necessário, especialmente diante da possibilidade de aplicação de um regime menos restritivo, que permitiria aos réus cumprir suas penas de forma menos rigorosa enquanto aguardam o julgamento. Fachin enfatizou que a decisão deveria alinhar-se com o princípio da proporcionalidade, visando a um tratamento mais justo e compatível com a legislação vigente.

A Justiça de Campinas foi oficialmente notificada sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira, dia 19. A partir dessa notificação, a expedição dos alvarás de soltura está prevista, e a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo ficará responsável por liberar os presos, desde que não haja outra ordem de prisão pendente contra eles. A medida será aplicada assim que todos os trâmites legais forem cumpridos, garantindo que os réus sejam libertados conforme a determinação judicial.

Enquanto a população clama por justiça e a sociedade exige mais segurança, é difícil compreender como muitos indivíduos condenados podem ser liberados, apenas para retornar à prática de crimes. A sensação de impunidade e a reincidência de delitos por parte de pessoas que já deveriam estar cumprindo suas penas geram um questionamento crescente sobre a eficácia do sistema judicial e penal no Brasil. Muitas vezes, decisões judiciais como a soltura de criminosos em regimes mais brandos alimentam a frustração da população, que vê essas ações como uma contradição à luta pela justiça e pela segurança pública.

Esse cenário levanta um debate crucial sobre a necessidade de reformas no sistema de justiça, onde é preciso encontrar um equilíbrio entre os direitos dos acusados e a proteção da sociedade. A liberdade concedida a réus com históricos de criminalidade recorrente, mesmo quando ainda aguardam o julgamento de recursos, cria um dilema moral e social. O povo clama por respostas e medidas que efetivamente tragam consequências para os criminosos, ao mesmo tempo em que defendem a transparência e a responsabilidade das decisões tomadas pelas autoridades competentes.

Da redação Ponto Notícias l Brasília