O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) alerta os motoristas do estado sobre a importância de monitorar os pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A negligência em acompanhar a classificação pode resultar em restrições ao uso do documento e impedir a realização de serviços limitados à habilitação.
O Detran do Tocantins alerta os motoristas do estado sobre a importância de acompanhar a pontuação da CNH, já que o não monitoramento pode levar à impossibilidade de realizar serviços no órgão.
Atualmente, a legislação de trânsito determina que os motoristas não devem acumular mais de 40 pontos em sua CNH durante um período de 12 meses, após o qual os pontos das infrações expirarem. O Detran reforça que as infrações são definidas em quatro categorias, com a seguinte pontuação:
É importante destacar que o limite de pontos na CNH diminui para 30 pontos caso o condutor cometa uma infração gravíssima, e para 20 pontos se cometer duas infrações gravíssimas no período de um ano. Se o motorista acumular três infrações gravíssimas nesse intervalo, a habilitação será suspensa automaticamente. No entanto, essas regras não se aplicam aos motoristas que utilizam o veículo para atividades remuneradas, independentemente da categoria de habilitação.
Caso o condutor ultrapasse o limite de pontos ou tenha a habilitação suspensa, ele não conseguirá realizar processos relacionados à sua CNH no Detran/TO até que os pontos em excesso expirem (após 12 meses). Por isso, o órgão recomenda que os motoristas verifiquem regularmente suas consultas. Existem duas formas de consultar: uma é através do setor de Renach no Detran/TO, onde a informação pode ser acessada pessoalmente, e a outra é por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Para utilizar a segunda opção, é necessário se inscrever no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que oferece benefícios como o desconto de 40% nas multas e enviar alertas aos motoristas sobre autuações, incluindo informações sobre a infração e as multas correspondentes.
O Detran/TO destaca que o pagamento das multas, independentemente do tipo de infração, não apaga automaticamente os pontos da carteira de habilitação. A pontuação permanecerá registrada até completar 12 meses, conforme o artigo 259, inciso 5, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Da redação Ponto Notícias l Tocantins