O Senado está prestes a analisar uma proposta legislativa que prevê a obrigatoriedade de informar sobre a presença de leite, seus derivados ou proteínas em medicamentos. Além disso, o projeto estabelece a necessidade de divulgar anualmente uma relação de medicamentos que incluam essas substâncias em sua formulação.

O Projeto de Lei 269/2024 estabelece que rótulos, bulas e materiais informativos de medicamentos, incluindo aqueles produzidos em farmácias de manipulação, devem conter avisos claros sobre a presença de leite, seus derivados ou proteínas em sua composição. A medida visa garantir maior segurança para consumidores com restrições alimentares ou alergias.

O projeto também prevê a divulgação online de uma lista atualizada de medicamentos que possuem leite, derivados ou proteínas lácteas, juntamente com alternativas terapêuticas de efeito equivalente, mas livres dessas substâncias. Essa iniciativa busca atender pessoas com alergia à proteína do leite de vaca (APLV) ou intolerância à lactose, facilitando a identificação de opções adequadas ao tratamento.

O projeto, proposto pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), encontra-se em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O senador Otto Alencar (PSD-BA) é o responsável pela relatoria do texto.

A proposta prevê alterações na Lei 6.360, de 1976, que regula a vigilância sanitária de medicamentos e outros produtos, e na Lei 5.991, de 1973, que trata do controle sanitário na comercialização de medicamentos e insumos. Caso seja sancionada, a nova legislação terá sua vigência iniciada 180 dias após a publicação oficial.

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 26/2015 da Anvisa já exige alertas nos rótulos de alimentos que causam alergias, mas não há regulamentação semelhante para medicamentos. Isso expõe pessoas com alergia à proteína do leite (APLV) ou intolerância à lactose ao risco de consumir essas substâncias inadvertidamente durante tratamentos médicos. O autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo, destaca que essa lacuna pode colocar a saúde em risco justamente em momentos de vulnerabilidade, quando as pessoas buscam tratar sintomas ou doenças.

Pesquisadores brasileiros identificaram, em um estudo de 2018, que 43,5% dos medicamentos de venda livre no Brasil contêm lactose. Em categorias como laxantes e antidiarreicos, a presença da substância foi constatada em todos os produtos analisados. A lactose, segundo o estudo, pode agravar sintomas gastrintestinais em pessoas com intolerância ou alergias, situação destacada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo como mais um motivo para regulamentar a rotulagem nos medicamentos.

O senador Veneziano Vital do Rêgo destaca a necessidade de alertas claros nas embalagens de medicamentos sobre a presença de lactose, buscando informar especialmente aqueles com restrições ao consumo da substância. Ele menciona estudos europeus que identificaram derivados lácteos em aproximadamente 25% dos medicamentos analisados, com maior prevalência entre broncodilatadores e antiasmáticos, reforçando a importância da proposta.

Da redação Ponto Notícias l Com informação  Agência Senado