Em Brasília, um governador destacou a relevância de uma Proposta de Emenda à Constituição voltada para a segurança pública, especialmente após sugestões de ajustes feitas por outros líderes estaduais. O pronunciamento foi feito durante um encontro nacional que reuniu representantes de diferentes níveis governamentais para discutir pautas prioritárias, como segurança, saúde, políticas de assistência e mudanças no sistema tributário.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, esteve presente na 15ª edição do Fórum Nacional de Governadores, realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília, no dia 28 de novembro. O evento abordou uma série de detalhes cruciais, incluindo segurança pública, políticas de desenvolvimento e assistência social, saúde e reforma tributária. A reunião contou com painéis que discutiram questões estratégicas e avaliaram propostas importantes para o futuro do país.

No decorrer do fórum, o governador Wanderlei Barbosa ressaltou a relevância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Segurança Pública tanto para o estado do Tocantins quanto para o país. Ele destacou como um grande progresso o fato de os 27 secretários de segurança pública terem chegado a um consenso sobre um único texto da PEC, algo incomum dada a diversidade de opiniões entre os governadores. Barbosa enfatizou o desafio de alcançar essa unidade em um colegiado com representantes de todas as regiões do Brasil.

O governador Wanderlei Barbosa propôs que o texto da PEC da Segurança Pública, aprovado por unanimidade pelos secretários de Segurança Pública, fosse enviado imediatamente ao Ministério da Justiça. Se o ministério concordar com as alterações, a proposta poderá seguir para o Congresso Nacional, onde passará por discussões aprofundadas. Barbosa também destacou dois pontos cruciais para o Tocantins e outros estados. O primeiro seria vincular o fundo de segurança, garantindo mais recursos para o fortalecimento das políticas de segurança nos estados. O segundo ponto enfatizou foi a necessidade de unificar a coleta e o tratamento de dados pelas secretarias de segurança, argumentando que é inaceitável a falta de padronização, o que impede uma comparação e análise eficaz das informações. Ele concluiu afirmando que os protocolos unificados, como os boletins de ocorrência, são essenciais, especialmente considerando que o crime transcende as fronteiras estaduais.

O governador Wanderlei Barbosa foi acompanhado no evento pelo secretário extraordinário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini Júnior, e pelo secretário de Estado da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva. Durante o fórum, também foi debatida a reforma tributária, tema de grande importância para o futuro do país. Donizeth Silva enfatizou que, nos próximos anos, o Brasil passará por uma transição para um novo modelo de sistema tributário nacional. Ele ressaltou a preocupação em garantir que a arrecadação continue em níveis suficientes para atender às demandas da sociedade, destacando a importância de estar presente em todos os fóruns e discussões que possam impactar os recursos destinados ao estado do Tocantins.

O Fórum de Governadores foi distribuído como um espaço importante para o diálogo e a colaboração entre os líderes dos governos estaduais. Desde sua criação, tem sido um ambiente propício para discutir questões cruciais como o equilíbrio financeiro, o pacto federativo, segurança pública, educação, distribuição de vacinas e desafios ambientais. As reuniões, que envolvem especialistas e representantes dos três poderes, são enriquecidas por análises aprofundadas. Antes de cada reunião, os governadores debatem os temas a serem envolvidos e selecionam relatores especializados para liderarem a discussão de acordo com suas áreas de atuação.

Na abertura do Fórum, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, abordou os principais desafios e as ações do governo na área de segurança pública. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou os avanços nas políticas sociais externas para erradicar a fome e apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, apresentou os progressos na área da saúde pós-pandemia, com ênfase no fortalecimento do atendimento primário e na expansão do acesso aos serviços de saúde. O presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, e o senador Eduardo Braga também participaram do evento, discutindo a reforma tributária e apresentando propostas para garantir uma implementação justa e equilibrada entre estados e municípios .

Da redação Ponto Notícias l Com informação Secom Tocantins